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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000037201305 em 19/11/2012 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada R. L. Indústria E Comércio De Carvão Ltda , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADO O ACESSO DOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE (SISFLORA/PA/DOF)IMPEDINDO A GERAÇÃO MOVIMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO,ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABIVEIS E POSTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE,POIS A EMPRESA EXECUTOU FRAUDE EM SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE COM A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000578201374 em 23/10/2013 , na localidade de Lábrea - AM , com área embargada de 84,4972 ha . FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 84,5778 HA IRREGULAMENTE DESMATADA QUE TEM COMO S-08´40´3197 E W- 66º36´03,847,DEMAIS COORDENADAS DOS VERTICES INCONTRA-SE EM RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO ANEXO.A REGULARIZAÇÃO OU REGINERAÇÃO NATURAL DA ÁREA BASE LEGAL EM ART.78 DA LEI 5.172/66,ART… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000023201332 em 21/01/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Valmir Sabino Rodrigues , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado uso e atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação da área correspondente às coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciando a regeneração do Meio Ambiente e dar viabilidade à rec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000276201357 em 02/04/2013 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada José Canuto Soares , com área embargada de 245,1817 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES AGROPASTIRIS E/OU OUTRAS, NA ÁREA DE 245,02 HA, OBJETO DO A.I. Nº 489581-D, POR TER SIDO DESMATADA SEM A DEVIDA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: FICAM PERMITIDAS, ENQUANTO PERDURAR O EMBARGO, ATIVIDADES QUE VISEM IMPEDIR OU CONT… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000476201321 em 10/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Israel Dos Santos Fonseca , com área embargada de 52,8562 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 52,85 hectares irregularmente desmatada delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base Legal:… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000490201367 em 26/11/2013 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Cledimar Miranda Garlet , com área embargada de 24,5479 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 24,72 hectares irregularmente desmatada delimitada pela coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de nova infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000087201419 em 12/12/2013 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 6,9220 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 6,89ha, irregularmente desmatada, localizada nas coord. geograficas de referencia 09º03'20,7-S 058º58'46,5-W - D.216- P.A. Nova Cotriguaçú-MT, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da ár… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000124201407 em 28/03/2014 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Denir Maziero , com área embargada de 30,1530 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 30,15 há, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geograficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou a recuperação ambiental da área. BASE LEGAL: Le… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000611201024 em 24/05/2010 , na localidade de Arame - MA , tendo como pessoa interessada E. R. Sousa Madeira Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DA SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA ATÁ QUE SE ADQUIRIDA MATÉRIA PRIMA FLORESTAL COM ADEVIDA ORIGEM COMPROVADA. FICAM APREENDIDOS E DEPOSITADOS OS SEGUINTES PRODUTOS FLORESTAIS, CEDRO-4.576 M3 JATOBÁ 61.954 M3 COPAIBA-55.247 M3 MISTA-75.910 M3 ANGELIM-15.596 M3 TA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000206201511 em 25/02/2015 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Valdemar Limper , com área embargada de 87,5165 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º - Fica embargado a área de 87,50 há ao AI nº 9092850 série E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais 08º 34' 48'' (S) e 55º 00' 56'', de… Ver mais