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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000820201381 em 18/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 6,2018 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 6,20 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal:… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001048201315 em 05/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Helio Lima Rodrigues , com área embargada de 11,4643 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 11,46 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regular… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001080201309 em 12/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada "Espólio De Francisco Da Conceição" , com área embargada de 9,1476 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 9,14 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, irregularmente desmatada, nas coordenadas geográficas acima visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002452201314 em 12/12/2013 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 55,0000 ha . FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 55,0 HECTARES DESMATADA NO ANO 2013, NAS COORDENADAS: 06°59'20,48''S - 59°48'36,92''W. AS DEMAIS COORDENADAS DOS VÉRTICES DO POLÍGONO ENCONTRA-SE NA CARTA IMAGEM. A REGULARIZAÇÃO OU REGENERAÇÃO DA ÁREA, BASE LEGAL DO ART. 78 DA LEI 5.172/66, ART.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000992201397 em 14/12/2013 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , com área embargada de 34,4061 ha . FICA EMBARGADO PARA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE EXCETO AS ATIVIDADES QUE VISEM A CONTER FOGO, UMA ÁREA DE 34,39 Ha, A QUAL FOI VISTORIADA E CONSTATADA A DESTRUIÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E FOI DEFINIDA PELAS COORDENADAS G… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000918201025 em 06/08/2010 , na localidade de Carutapera - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Pantoja Ribeiro , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam apreendidos dois motores trifasicos conforme discriminado abaixo: 01 motor trifazico nº 4095138 - 7,5 hp-marca - arno- com polia. 01 motor trifasico sem marca, 15 hp - com polia. 02 disco de serra de 03 polegadas, 1 disco de serra 06 polegadas, 01 disco de serra05 polegadas, 01 eixo para dis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000405200971 em 27/04/2012 , na localidade de Senador Georgino Avelino - RN , tendo como pessoa interessada Ivaneide Arcanjo De Santana Brito , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO O USO DE APP NÃ ÁREA DEFENIDA PELOS VEERTICES PLOTADOS NO PARECER 16/10-NUGEMA/IBAMA/RN FLS 048/51 NO PROCESSO 02021-000405/09-71 DESPACHO COMPRIMENTAR DA FLS 84/86 DO MESMO PROCESSO, COM MEDIÇÃO EM UTM DATUN SAD 69 CUJOS PONTOS DOS CANTOS CITAMOS, SEM PREJUIZO DOS DEMAIS PONTOS DEF… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000812201667 em 15/03/2016 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Imarel - Industria De Madeiras Manejadas , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 82 Fica embargado o acesso da empresa aos sistemas de controle, impedindo a geração, movimentação e transformação de produtos e subprodutos florestais, assim qualquer procedimento industrial, de recebimento, conversão, re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000814201656 em 15/03/2016 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Silva & Filho Empreendimentos Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 82 Fica embargado o acesso da empresa aos sistemas de controle, impedindo a geração, movimentação e transformação de produtos e subprodutos florestais, assim qualquer procedimento industrial, de recebimento, conversão, re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000834201416 em 01/06/2016 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada William Siqueira Hermont , com área embargada de 339,1261 ha . Artigo 24 II/£III do Decreto 6514/2008. Fica apreendido um (01) indivíduo da espécie Ara macao, anilha GO SSDC 5126, em decorrência de constatação de comercialização (venda) irregular. Não houve lavratura de auto de infração em razão de óbito (Março de 2015) do responsável pelo criadouro comercial… Ver mais