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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000303201311 em 02/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Manoel Jose Da Rosa , com área embargada de 4,6347 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área objeto da infração numa quantidade de 4,62 hectares (exceto as de subsistência), delimitados pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivos dos polígonos em anexo, visando impedir a ocorrência novas infrações e viabilizar a regulariz… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000140201573 em 24/08/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Franciberto Moreira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO A ÁREA DE 300m2 DO IMOVEL CONSTRUIDO EM ÁREA DE APP NA COMUNIDADE DE PERNAMBUQUINHO ZONA RURAL MUNICÍPIO DE GROSSOS RN OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9091152 E. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 48 CAPUT Lei 12.651/2012 4° VI 3° XI R… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000886201565 em 23/09/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Celso Carneiro , com área embargada de 446,3683 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 4 , Fica embargado todas e quaisquer atividades inclusive a de cunho agrossilvopastoril em uma área de 446,339 hectares em conformidade com a Constituição Federal art. 225 - 4 de 1988, Lei Federal… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005101827201737 em 08/07/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 16,4246 ha . Art 70 c/c Art72 VII da Lei 9605/98. Art 3° VII c/c Art.50 e Art.108 do Decreto 6514/08. Fica embargado a Área de domínio Publico Federal de 16,6102ha. Destruida sem autorização do Órgão Ambiental competente nas coordenadas georreferenciada contidas no mapa em anexo a fim de permitir a completa re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005101844201717 em 08/07/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido . Art 70 c/c Art72 VII da Lei 9605/98. Art 3° VII c/c Art.50 e Art.108 do Decreto 6514/08. Fica embargado a Área de domínio Publico Federal de 57,2125ha. Destruida sem autorização do Órgão Ambiental competente nas coordenadas georreferenciada contidas no mapa em anexo a fim de permitir a completa re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049100193201723 em 01/08/2017 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Tatiane Gregianin Borges , com área embargada de 26,4060 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput - Fica embargado toda e qualquer atividade na área de desmate 26,4064 Hectares, ocorrido em area de reserva legallegal sem autorizaçao do orgão ambiental competente, conforme carta imagem anexo, determinação dada chefia … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000699201398 em 15/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ignorado , com área embargada de 96,0582 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 96,04 ha, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a coordenada de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área.art. 78 da Lei 5.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001420201393 em 26/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 37,1864 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 37,18 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000934201925 em 25/03/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Washington Da Silveira Ferreira , com área embargada de 115,5687 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°, Fica embargado uma área de 115,67 hectares, localizada nas coordenadas 08°37'07''S 66°39'22''W, ID 2018AWS000022858, conforme carta imagem e memorial descritivo anexo, estando proibido todas e qua… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001574202314 em 06/07/2023 , na localidade de Britânia - GO , tendo como pessoa interessada Adriane Borges Inacio Campos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado toda e qualquer atividade de funcionamento da Suninocultura instalada em Área de Preservação Permanente - APP do Rio Araguaia/GO (imagem geo em anexo), na Fazenda Mata Azul nas coordenadas geográficas centrais 15°2'30,89''S 51°16'58,37''W, exceto as de combate a incêndio florestal e… Ver mais