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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000339201216 em 15/10/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada José João Guerini , com área embargada de 6,1245 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 6 hectares, irregularmente desmatada, delimitada conforme mapas e memorial descritivo em anexo, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a recuperação da área degradada. Bas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000058201312 em 08/11/2012 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Joao Batista De Souza , com área embargada de 2,8039 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado/proibido qualquer tipo de atividade que impeça a regeneração natural da área presente nas coordenadas 03º27'09,0''S 051º39'44,7'' W / 03º27'06,9''S 051º39'43,6''W / 03º27'08,8''S 051º39'37,7''W / 03º27'10,1''S 051º39'36,8''W / 03º27'12,2''S 051º39'38,5''W / 03º27'10,8''S 051º39'44,8… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005101846201781 em 08/07/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 105,1310 ha . Art 70 c/c Art72 VII da Lei 9605/98. Art 3° VII c/c Art.50 e Art.108 do Decreto 6514/08. Fica embargado a Área de domínio Publico Federal de 105,1312ha. Destruida sem autorização do Órgão Ambiental competente nas coordenadas georreferenciada contidas no mapa em anexo a fim de permitir a completa r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005102049201738 em 30/07/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 286,8816 ha . Art.70 §1°c/c Art.72 VII da Lei 9605/98. Art. 50 c/c Art. 108 §1°do Decreto 6514/08. Fica embargado área de 290,6599Ha de domínio públicos desmatada sem autorização do órgão ambiental competente a fim de permitir a regeneração natural da floresta ou demais formas de vegetação nativa. ID 2017MDS002… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101583201707 em 01/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Charles Rodrigues Quintino , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargado uma área de 144,27 há .Ficando proibido toda e quaisquer atividade agrosilvopastoris na àrea até sua regularização e decisão da autoridade competente .referente ao ID 4.Obs as coordenadas do perimetro da área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102540201731 em 03/07/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Pedro Somera Neto , com área embargada de 15,1638 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma área de 15,1635 há ate a sua regularização junto ao órgão ambiental competente, deliberação da autoridade julgadora ou a completa regeneração, referente ao … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000791201471 em 03/11/2014 , na localidade de Colniza - MT , com área embargada de 147,1046 ha . Fica embargado a partir desta data, toda e qualquer atividade agropastoril, na área de 140,78 ha que foi desmatada a corte razo, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente às Coordenadas Geográficas S 09°28'48,04'' W 59°30'41,10'', conforme Carta Imagem com vértice do poligono … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000651201206 em 27/05/2012 , na localidade de Bonito De Santa Fé - PB , tendo como pessoa interessada Sabino Dias De Almeida Junior , com área embargada de 0,0040 ha , sendo a infração "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos." (...). APREENSÃO: 28 GALO DE BRIGA, 11 GAIOLAS (MEDINDO AS SEGUINTES DIMENSÕES: 1,48 X 0,77, 1,15 X 0,68, 1,25 X 0,75, 1,4 X 0,77, 1,03 X 0,74, 1,07 X 0,67, 1,23 X 0,71, 1,42 X 0,82, 1,22 X 0,77, 1,42 X 0,81 E 1,42 X 0,82 - EMBARGO: FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 0,00424 HA, DESTINADA A PRATICA DE RINHA DE G… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000673201207 em 04/10/2012 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Ana Regia Ferreira Soares Leal . EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTANCIA/PI, SUBSEÇAO JUDICIARIA DE FLORIANO, PROCESSO 6189.2012.4.01.4003 E ART. 72, INCISO VII DA LEI 9.605/98 E ART. 3º,INCISO VII DO DECRETO 6.514/08, FICA EMBARGADO A PRODUÇÃO DE CARVAO NO IMOVEL FAZENDA IPOEIRA - LOCALIDADE BATALHA,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001416201597 em 09/09/2015 , na localidade de Canutama - AM , tendo como pessoa interessada Divino De Pieri , com área embargada de 195,6372 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º / Fica embargado a área de 195,08 Há, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos poligonos de Coordenadas Centrais 07º 28' 30,6'' (S) e 064º 19' 3,8'' (W)., do DETER 2015LC… Ver mais