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ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 4,26 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Araguanã - MA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 19,45 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Zé Doca - MA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001223200846 em 03/09/2008 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada R Soares Da Silva Serraria , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). Embargada as atividades da Madeireira em questão Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002068200702 em 12/12/2007 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada R Soares Da Silva Serraria , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a empresa em epigrafe por fazer funcionar serraria com desmatamento de madeira sem licença de operação emitida pelo orgão ambiental competente. A Autoridade Julgadora homologa o presente termo até que a empresa apresente as licenças necessárias ao seu funcionamento, Decisão Adminis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002078200730 em 13/12/2007 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Robson De Sousa Alves , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a empresa em epígrafe, por funcionar sem licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002041200540 em 28/10/2005 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Barroso De Sousa , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer outra atividade no igarapé de areia, por construir barragem de areia com interrupção do curso de açude. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001623200690 em 07/12/2006 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Serraria Tupy Ltda . Embargo por deixar de obter o registro no cadastro tecnico federal de atividade utilizadora de recursos ambientais lacre nº 004928. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001607200940 em 03/12/2009 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Lopes , com área embargada de 0,3526 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,35 hectares por ter sido desmatada e queimada sem autorização da autoridade competente. A Autoridade Julgadora mantém o Termo até que o autuado apresente Projeto de Recuperação do Dano Ambiental, Decisão Administrativa nº 331/2013, pág. 23 do processo 02012.001607/2009… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002096201955 em 03/10/2019 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Ronivaldo Alves Vieira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,V,VII,VIII e Decreto Federal 6514/08 3 II,V,VII,VIII e 66. Embargo da atividade de serraria, por ter sido instalada sem Licença do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001596202194 em 02/08/2021 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Infrator Não Identificado , com área embargada de 6,2700 ha . EMBARGA-SE, PARA ACESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO, QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO DESTINADA A SUBSISTÊNCIA, EM UMA ÁREA DE 6,226 HECTARES, DESMATADOS NA TERRA INDÍGENA AWÁ, ALERTA 2020ECS0010, CONFORME MAPA ANEXO. Ver mais