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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000688200961 em 04/05/2009 , na localidade de Vitória Do Mearim - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Das Gracas Coelho Carneiro , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado as atividades de Extração de Minerais(areia/barro)na localidade Pov.Jaguari - Vitoria do Mearim-MA. Ficam apreendidos os seguintes bens: 01(um) Motor 352, marca Mercedes Benz, cor Verde. 02(dois) Motores 355/6, marca Mercedes Benz, cor Verde. 01(uma) Maquina Case Mod.CX 220N7HH02274… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000429201092 em 31/07/2010 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Rivaldo Rodrigues Da Silva , com área embargada de 7,5440 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO UMA AREA DESFLORESTADA DE 07 (SETE) HECTARES EFETUADO SEM AUTORIZAÇÃO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO. ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO - LAR- LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL JUNTO IMAC. COORD A- S 08º 04' 59.53'' W 70º 08' 59,73 B- S08º 01' 01,50'' W 70º 08' 52,87'' C- S 08º 05' 11,72'' W 70º 08' 5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000543201266 em 17/08/2012 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Antonio Francisco Do Rego Neto . EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºINSTÂNCIA/PI SUBSEÇAO JUDICIARIA DE FLORIANO/PI-PROCESSO 6189.2012.4.01.4003 E ART.72, INCISO VII DA LEI 9.605/98 E ART.3º,INCISO VII DO DECRETO 6.514/08, FICA EMBARGADO A ATIVIDADE PRODUÇÃO DE CARVÃO NO IMOVEL, FAZENDA MOCÓS MUNICIPIO MORR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000590201218 em 17/08/2012 , na localidade de Avelino Lopes - PI , tendo como pessoa interessada Joaquim Henrique Gama , com área embargada de 903,0441 ha . EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTANCIA/PI,SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE FLORIANO/PI - PROCESSO 618920124014003 E ART. 72, INCISO VII DA LEI 9.605/98 E ART. 3º INCISO VII DO DEC.6514/08,FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO NO IMÓVEL MARANATA, MUNICIPIO DE AVELINO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001420201393 em 26/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 37,1864 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 37,18 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000699201398 em 15/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ignorado , com área embargada de 96,0582 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 96,04 ha, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a coordenada de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área.art. 78 da Lei 5.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000329201490 em 28/08/2014 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Arlindo Garcia De Souza , com área embargada de 18,1137 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º. Fica embargado toda e qualquer atividades em especial as de cunho agropastoris na área de 18,90 nas coordenada geográfica S-08º,32',33,1'' W-69º,57',03,5'' ID-2014JAR121 e S-08º,32',22,6'' W-69º,57',4… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000988201238 em 02/10/2012 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Ana Ruth Ferreira , com área embargada de 10,0484 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). -Fica embargado o desmate de 10 ha, sendo os seguintes pontos: a) 03°50'52''S - 55°59'16''W, b) 03°50'53''S - 55°59'9''W, c) 03°51'7''S - 55°59'09''W, d) 03°50'10''S - 55°59'8''W, e) 03°51'10''S - 55°59'12''W, f) 03°51'6''S - 55°59'12''W, g) 03°51'5''S - 55°59'16''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000140201573 em 24/08/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Franciberto Moreira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO A ÁREA DE 300m2 DO IMOVEL CONSTRUIDO EM ÁREA DE APP NA COMUNIDADE DE PERNAMBUQUINHO ZONA RURAL MUNICÍPIO DE GROSSOS RN OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9091152 E. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 48 CAPUT Lei 12.651/2012 4° VI 3° XI R… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000886201565 em 23/09/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Celso Carneiro , com área embargada de 446,3683 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 4 , Fica embargado todas e quaisquer atividades inclusive a de cunho agrossilvopastoril em uma área de 446,339 hectares em conformidade com a Constituição Federal art. 225 - 4 de 1988, Lei Federal… Ver mais