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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021002108200111 em 04/06/2001 , na localidade de Arês - RN , tendo como pessoa interessada João Pires Correia . LEI FEDERAL 9.605/1998 38 - 70/72 II,VII DECRETO FEDERAL 3.179/1999 25 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000511200824 em 07/04/2008 , na localidade de Garopaba - SC , tendo como pessoa interessada Jovino Piucco , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGO ADSTRITO A ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000437200634 em 04/04/2006 , na localidade de Santa Filomena - PI , tendo como pessoa interessada Luiz Topan , com área embargada de 2270,2529 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas/interditadas todas as atividades de exploração econômica nas coordenadas 23 L 0438293/9035582. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002719202264 em 13/09/2022 , na localidade de Tarrafas - CE , tendo como pessoa interessada A. L. De A. De Lima , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade da Cerâmica Chata, até que haja regularização (licenciamento ambiental) por parte do órgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000737200309 em 29/09/2003 , na localidade de Boquim - SE , tendo como pessoa interessada José Joaquim Dantas Leite . 0,115 HA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000254199614 em 02/04/1996 , na localidade de Pirambu - SE , tendo como pessoa interessada Janailde Maria Dos Santos . Fica embargada uma casa de taipa construida em área de preservação permanente (manguezal) medindo 6x30m² às margens do Rio Japaratuba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000417200693 em 10/07/2006 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Gilton Ferraz Do Nascimento , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). CONSTRUIR CASA DE ALVENARIA EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000821202416 em 15/04/2024 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Proreflor Comercial Reflorestadora Ltda , com área embargada de 120,0030 ha . Conforme disposto na Decisão nº 8901493/2020-UT-ALTA FLORESTA-MT/SUPES-MT, constante no processo (02567.000528/2009-45), em substituição ao Termo de Embargo (439374-C), Fica embargada a área de (120 hectares) de reserva legal na Fazenda Curitiba (antiga Fazenda Princesa do Xingu). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000979200898 em 07/06/2013 , na localidade de Canarana - MT , tendo como pessoa interessada Felix Gimenes , com área embargada de 43,0774 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Ficam embargadas as atividades na área objeto do Auto de Infração n° 482.640-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/04/2014 , na localidade de Barra Do Garças - MT , tendo como pessoa interessada Pedro Fialho , com área embargada de 169,1125 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70, § 1°, com Artigo 72, Incisos II e VII da Lei Federal 9605/98 e Artigo 3°, Incisos II e VII do Decreto Federal 6514/08. Fica embargada uma àrea de 168,115 hectares, conforme mapa e poligonos com coordenadas elaborado. Ver mais