ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000483201310 em 27/02/2013 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Ribeiro Gomes , com área embargada de 10,2234 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICA EMBARGADA A ÁREA DO POLIGONO ID-024. COORDENADAS: 1ª) 51º21'0,02'' W - 3º41'48,61'' S 2º) 51º20'50,16'' W - 3º41' 3º) 51º20'49081'' W - 3º42'1,60'' S 4º) 51º20'57,47'' W - 3º42'1,02'' S 5º) 51º21'0,02'' W - 3º41'48,61'' S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000278201346 em 28/03/2013 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Juvenal Silva Nogueira , com área embargada de 138,5561 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO 138,6 HECTARES, SENDO QUE 63,86 HA REFERE-SE AO TEI DESCONHECIDO Nº 417219-C. COORD. CENTRÓIDE - LAT: 03º32'16,0'' S LONG: 051º39'19,0'' W COORD.GEOG. LAT: 03º32'36,0'' S - LONG: 051º39'09,87'' W LAT: 03º32'31,03'' S LONG: 051º39'04,64'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000727201356 em 04/06/2013 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Madeball Industria E Comercio Ltda , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADO O ACESSO AOS SISTEMAS OFÍCIAIS DE CONTROLE, IMPEDINDO A GERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS E POSTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019100407201719 em 05/06/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada José Dalmir De Oliveira França , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4 Fica embargada uma area de 10,21hectare referente ao AI 9089811, para possibilitar a completa regeneração no ID2016MDS002762 nas coordenadas 03 23 56,86 S 51 11 59,55W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001110611201737 em 03/07/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Darci Costa Machado , com área embargada de 57,3294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especia… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020101109201715 em 31/08/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Claudon Soares Da Cunha , com área embargada de 37,2992 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, fica embargado toda e quaisquer agrosilvopastoril na area de 37,30 hectares, nas coordenadas geográficas 51° 17' 38,87'' W 3° 48' 40,06'' S, até a Decisão Interlocutória da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000625201555 em 25/07/2015 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Jose Ferreira De Lima , com área embargada de 35,5219 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a area de 35,52 hectares referente Auto de infração numero 9075505 serie E para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais S 04 24 16.95 W 50 55 53.52 / S 04 24 06.40 W 50 55 35.09 / S 04 24 09.54 W 50 55 14.19 de ID 2013146… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018004212201911 em 01/05/2019 , na localidade de Anapu - PA , com área embargada de 395,8910 ha . Fica embargada uma área de 395,58 há na Terra Indigena Trincheira Bacajá, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais Lat S 04° 11' 23,22' e Long W 51° 11' 00,87'', de ID_DES_2018SDX000001971, conforme mapa temporal de imagens de satélite anexo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018006138201977 em 15/06/2019 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Everaldo Silva Sousa , com área embargada de 73,6182 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Permanece embargada a área de 74,19ha, referente ao TEI-0244065-C, (desconhecido). O presente Termo de Embargo é lavrado em substituição ao TEI-0244065-C, constante no Processo 02018.001074/2013-22. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018006567201944 em 26/06/2019 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Autoria Desconhecida , com área embargada de 866,8564 ha . Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área desmatada de 868,13 hectares, nas coordenadas geográficas de referência acima referenciadas, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no Artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008, visando propiciar a regeneração natural da vegetação… Ver mais