ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001756200635 em 14/06/2006 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Emilce Paolla Kappes , com área embargada de 0,0824 ha , sendo a infração "Alterar as características naturais da zona costeira (parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e/ou ampliação de atividade), sem prévio licenciamento ambiental." (...). Construir obras (residencial) sem autorização do Orgao Ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000371201037 em 21/01/2010 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Camarões Aracati Indústria E Comércio Ltda , com área embargada de 6,0427 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada atividade na área de 6,10 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001660201487 em 22/05/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Fazenda Santa Barbara Criacao De Camaroes Ltda , com área embargada de 6,8576 ha . Lei 9.605/98 - Artigo 70 §1 - Artigo 3 II, VII - Decreto 6514/2008 - Artigo 3 II, VII. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001061201625 em 06/06/2016 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisca Marcia Monteiro Dos Anjos , com área embargada de 0,0094 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §-único I Fica Embargada uma Barraca de Praia para toda e qualquer atividade. na praia de Canoa Quebrada. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1,56 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,61 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 230,50 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,74 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1,42 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,60 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.