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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000187201289 em 13/07/2012 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Jailton Pereira De Oliveira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). POR MEIO DESTE FICA EMBARGADA CAUTERLAMENTE A ATIVIDADE DE CRIADOR DE PASSERIFORMES DO SR. JAILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - CTF: 5365392. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/07/2019 , na localidade de Oiapoque - AP , com área embargada de 10,9600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 caput Fica Embargada a área de 10,96 hectares referente ao AI nº 9163618-E, para possibilitar a completa regeneração nativa na área danificada, nas coordenadas Geográficas 03º52'51,26''N e 51º45'37,44'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000274200931 em 14/04/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada V. Pereira De Souza-Me , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). MADEIRA 249,43783 M³ DISCRIMINADA NO ANEXO DE LEVANTAMENTO DE PRODUTO FLORESTAL - MADEIRA BENEFICIADA. A EMPRESA ENCONTRA-SE EMBARGADA DE ACORDO COM O ART.15 DO DECRETO 6.514/08 E ART. 108. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 28,98 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Ferreira Gomes - AP.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000450201159 em 06/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto De Sousa Gomes , com área embargada de 174,2116 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 6.514/08, ART. 3°, ITEM VII E ART. 108, FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 174,12HA, OBJETIVO DO AUTO DE INFRAÇÃO N°708863/D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. ÁREA EMBARGADA CONFORME MAPA ANEXO COM DEFINIÇÃO DAS COORDENANDAS DOS VÉRTICES. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 50,03 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Pedra Branca do Amapari - AP.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 93,93 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Ferreira Gomes - AP.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 673,38 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Mazagão - AP.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 759,13 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Mazagão - AP.