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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002119201850 em 14/08/2018 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Amaro Avelino André , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU, II Instrução Normativa MMA 01/2005 Ficam embargadas todas as atividades de pesca com a utilização de arte fixa de pesca - curral - nas coordenadas geograficas acima, com a retirada da malha dos viveiros, a fim de evitar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000073201422 em 26/02/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Jose Pinheiro De Oliveira , com área embargada de 9,1711 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado os viveiros de camarão entre as coordenadas geograficas:10º 41' 36 S e 36º31'41 W, 10º31'44''S e 36º35'63 W'', 10º31'44''S e 36º31'32''W, 10º31'51 S e 36º31'29''W, 10º31'57 S e 36º31'31 W. Fica ciente o autuado para realizar a despesca dos viveiros no prazo estipulado de 90 dias a… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,02 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Cascavel - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,33 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Cascavel - CE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000952202515 em 13/06/2025 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Jose Wilson Silva Pinto , com área embargada de 1,1272 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de carcinicultura desenvolvida em uma área de 1,1 hectares, tendo em vista que está sendo realizada sem a devida autorização do órgão ambiental competente. O responsável deverá proceder à despesca dos viveiros não licenciados, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contad… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 105,21 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Beberibe - CE.