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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002050200609 em 14/09/2006 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Nilza Dos Santos Lima Santana , com área embargada de 11,3090 ha . Ficam embargados 11,0 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica destruída sem autorização ou licenciamento do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000156201317 em 26/06/2013 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Jeronimo Bobbio , com área embargada de 78,9016 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração em uma área de 78,30 ha, irregularmente desmatada e delimitada conforme mapas e memorial descritivo em anexo, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a recuperação da área degradada. Lei 9.605/98 - … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001469201335 em 10/09/2013 , na localidade de Tamarana - PR , tendo como pessoa interessada Joao Ferreira De Proencia . Ficam embargadas as atividades relacionadas a criação amadorista de passeriformes silvestres nativos, inclusive o acesso ao Sispass. Medida acautelatória em razão de irregularidades constatadas em vistoria realizada pelo batalhão de polícia ambiental, conforme Boletim de Ocorrência 2013/70714. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000686201361 em 11/10/2013 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Colonizadora Sinop S/A , com área embargada de 16,2790 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Considerando a identificação de destruição de 16,27 has de floresta nativa do bioma amazonia, considerando o artigo 108 do ecreto federal 6514/2008 é com o objetivo de cessar o dano ambiental e propiciar a regeneração natural da floresta nativa. Ficam suspensas as atividades florestas ou agropecuá… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000741201198 em 31/05/2011 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Condominio Do Edificio Premium , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada qualquer atividade na área referente a obra de construção civil do Edifício Premium, até decisão no âmbito do processo do referido auto de infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000173201347 em 01/05/2013 , na localidade de São Luís - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Serejo Lopes , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Embarga-se a atividade de pesca através da embarcação CANDURÚ, até a regularização e apresentação da Permissão do Órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002108201236 em 19/11/2012 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Jose Alves Dos Santos , com área embargada de 17,6151 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 17,97 HA PARA QUAISQUER ATIVIDADES DE AGRICULTURA OU AGROPECUARIA ONDE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE QUALIFICADA NO CAMPO 15 DESTE TAD E NAS VERTICES CONSTANTES NA CARTA IMAGEM ANEXO, DEIXANDO A AREA A PERMITIR A SUA REGENERAÇAO. O DESCUMPRIME… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001222201239 em 23/11/2012 , na localidade de Caracaraí - RR , tendo como pessoa interessada Edinelza Chaul De Oliveira , com área embargada de 0,0143 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fazer funcionar atividade (carvoaria) potencialmente poluidora, sem o licenciamento ambiental-licença de operação -LO, expedida pelo órgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000060201355 em 12/03/2013 , na localidade de Tabaporã - MT , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 76,51 HA, DELIMITAD CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, TENDO POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAL A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE Á RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA, DE ACORDO COM ARTIGO 108 DE DECRET… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000904201404 em 24/05/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marcio Antonio De Almeida , com área embargada de 15,2700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na area desmatada de 16 hectares, objeto de autuaçao, conforme poligono e carta imagem em anexo. Ver mais