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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000077201791 em 24/03/2017 , na localidade de Padre Bernardo - GO , tendo como pessoa interessada Luiz Yoshida , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica Embargado apartir desta data e hora as atividades referente a Ampliação de tanque para colocaçao de Bombas de irrigaçao a margem direita do rio Descoberto nas coordenadas geograficas, acima, ate recuperação do dano ou a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102432201768 em 27/06/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valmir Correa Da Silva , com área embargada de 10,5711 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma área de 10,57 há, até a sua regularização junto ao órgão ambiental competente ou deliberação da autoridade julgadora, referente ao polígono de desmatamento … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000552201257 em 17/08/2012 , na localidade de Morro Cabeça No Tempo - PI , tendo como pessoa interessada Anderson Eliezer De Oliveira , com área embargada de 0,8155 ha . EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA/PI SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO- PROCESSO 6189.2012.4.01.4003 E ART.72,INCISO VII DA LEI. 9.605/98 E ART 3°, § VII DO DEC. 6.514/08, FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO NO IMOVEL FAZ. BOI GORDO E CAMPO DE BOI, MUN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001221201283 em 13/09/2012 , na localidade de Ulianópolis - PA , tendo como pessoa interessada Espólio De Celestino Alécio Fuchina Facco , com área embargada de 539,8152 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 540,39 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICA APRESENTADAS NO MENORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO PREVENIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E GARANTIR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTALDA ÁREA. BASE LEGAL: art. 78 da lei n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000709201585 em 08/07/2015 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 14,8070 ha . De acordo com Art 108, § 2º do Decreto Federal 6514/2008, combinado com Art 66 da IN 10/2012, fica embargado aparti desta data, qualquer atividade em uma area de 14,81 hectares, desmatada sem autorização da autoridade, decorrente do ID062.15.6810691(2014LC8005909), nas coordenadas geograficas 9º20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/07/2015 , na localidade de Ruy Barbosa - BA , tendo como pessoa interessada Gerson De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 caput. Fica embargado o uso e as atividades nas coordenadas geográficas constantes do presente termo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental. BASE LEGAL: Art 66, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000622201505 em 11/08/2015 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Guesser , com área embargada de 71,7552 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 58. Fica embargado toda e qualquer atividade em uma área de 71,18 ha, localizada na Fazenda São Geraldo, exceto aquelas medidas de prevenção e controle de queimadas. O presente Embargo decorre do uso fogo da área sem autorizaç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000776201514 em 20/08/2015 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Edoilde Maria Centenaro , com área embargada de 10,6111 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargado apartir desta data quaisquer atividades em uma área de 10,62 hectares, tendo como coordenada central 12º 12' 52''-S 56º 45' 54''-W, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme vértic… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/10/2015 , na localidade de Viana - ES , tendo como pessoa interessada Marcio Pereira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I §3º III §6º / Fica embargado o registro do Criador de passeriformes no Sistema SISPASS NUFAUNA IBAMA, até a decisão da autoridade julgadora. Por ter passeriformes com anilha falsificada e adulterada e pássaros não pert… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000630201877 em 07/06/2018 , na localidade de Novo Gama - GO , tendo como pessoa interessada Municipio De Novo Gama , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Fica Embargado apartir desta data e hora todas e quaisquer atividades referente a extração de mineral (cascalho) nas coodenadas centroide 16º 06' 15'' - S e 48º 03' 30'' - W (fração de ha), no Bairro Lago Azul , municipio de… Ver mais