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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000844201383 em 29/11/2013 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 72,1200 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 72,17 ha, da Gleba Santo Expedito, irregularmente destruída, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002450201317 em 12/12/2013 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 71,0000 ha . FICA EMBARGADO TODA ATIVIDADE NA ÁREA DE 71 HECTARES DESMATADO NO ANO DE 2013, NAS COORDENADAS: 07°07'42''S - 60°03'47,68''W. AS DEMAIS COORDENADAS DOS VÉRTICES DO POLÍGONO ENCONTRA-SE NA CARTA IMAGEM. A REGULARIZAÇÃO OU REGENERAÇÃO DA ÁREA, BASE LEGAL ART. 78 LEI 5172/66, ART. 50 DA LEI 9605/98, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000252201523 em 20/04/2015 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada José Maria De Souza , com área embargada de 25,2101 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ||/Vll - Lei Federal 9605 98 Decreto Federal 6514/08 3 ||/Vll - Lei Federal 9605 98 50 Decreto Federal 6514 2008 Const. Federal 1988 225 4°, Fica embargado a area de 25,21 hectares, para qualquer atividade no lote 183, gleba Bandeirante, identificado no ID2015LC802… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000043201615 em 12/03/2016 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Jose Damasceno Ribeiro , com área embargada de 56,9401 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 INC/ALIN/§ 1 ART 72 ANC/ALIN/§ II,VII LEI FEDERAL 9605/98 ART 3° INC/ALIN § II,VII ART 50 caput DECRETO FEDERAL 6514//08. Fica embargado uma área de 56,93 hectares referente os ID 01 2016AWS006423 29,99 hectares, e ID 02 2016KML0000003. não podendo exercer qualquer atividade agrosilvopastor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001070201697 em 28/03/2016 , na localidade de Ananindeua - PA , tendo como pessoa interessada Industria De Esquadrias Barsa Eireli Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle(DOF/IBAMA), assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002729201622 em 30/09/2016 , na localidade de Marituba - PA , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeiras Marituba Eireli - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle (SISFLORA/SEMAS/PA e DOF), assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de novas cargas de madeira, até todos os aj… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002834201661 em 19/10/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Serraria Portal Da Amazonia Eireli - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 - Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle (SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA), assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de novas cargas de madeira, até todos … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001217201355 em 11/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Thiago Lima Pinheiro , com área embargada de 47,1914 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 47,19 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NA CARTA IMAGEM (ANEXA), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI Nº 126… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/08/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Ronaldo Barnabe De Jesus , com área embargada de 226,4300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma área de 226,4299 há até a sua regularização junto ao órgão ambiental competente ou deliberação da autoridade julgadora, referênte ao polígono de desmatament… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/09/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Heleno Ferreira De Araujo , com área embargada de 111,6800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 51, Fica embargado par toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma área de 111,68 há, ate a sua regularização junto ao órgão ambiental competente, deliberação da autoridade julgadora ou ate a sua completa regeneracao, … Ver mais