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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001479201611 em 03/05/2016 , na localidade de Benevides - PA , tendo como pessoa interessada Mãe Do Rio Madeiras Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 - Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle (DOF/ IBAMA), assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000201201661 em 11/06/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Pedro Manarim , com área embargada de 6,4000 ha . Por infringir o artigo 50 do do decreto federal nº6514/2008 ficam embargadas a partir dessa hora e data 6,4 hectares desmatadas sem autorização da autoridade ambiental competente , localizada nas coordenadas S=06°36'16,4'' W=55°32'33,2'' bem como seus vertices delimitados no poligono embargado os … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000547201244 em 17/08/2012 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Fellipe Barros Do Rego . EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA/PI SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO- PROCESSO 6189.2012.4.01.4003 E ART.72,INCISO VII DA LEI. 9.605/98 E ART 3°, § VII DO DEC. 6.514/08, FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO NO IMOVEL FAZ. TERRA BOA, ZONA RURAL DO MUNI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102951201734 em 29/11/2017 , na localidade de Salitre - CE , com área embargada de 28,7423 ha . Art. 52 do Dec. 6514/2008. Fica embargado uma área 28,74 hectares onde ocorreu o desmate sem autorização, com base no art. 66 da IN 10/2012, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligno de coordenadas centrais 07°19'01 S 40°21'37 de ID 2017OPMOOO82, conforme mapa com ana… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000834201348 em 30/11/2013 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 5,2500 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 5,25 ha, na Gleba Santo Expedito (ID 2013 02520), irregularmente destruída, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuper… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002754201614 em 13/10/2016 , na localidade de Tucumã - PA , tendo como pessoa interessada Projeto-Industrial Madeireira E Transportes Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle SISFLORA SEMAS PA e DOF IBAMA assim como qualquer procedimento industrial de recebimento conversao remessa e armazenamento de novas cargas de madeira ate todos os aj… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001916201641 em 14/11/2016 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Gomes Dos Santos , com área embargada de 18,8817 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 93. Fica embargado a area de 18,90 hectares, referente ao AI nº9116063-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa , no poligono de coordenada centrais S - 06º10'25,7'' - W 53º30'37,6, de ID 2016IMDS004… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000080201739 em 27/01/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Miguel Vieira Cardoso , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Const. Federal 1988 225 4° Conforme Lei acima fica embargado o uso e as atividades em uma área de 298,18 hectares destruída nas coodenadas geográficas acima citado irregularmente visado a regeneração natural da área ou a r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101600201706 em 03/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo Santos Vidal , com área embargada de 83,0038 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma área de 83,00 há, até a sua regularização junto ao orgao ambiental competente ou deliberação da autoridade julgadora, referente ao poligono de desmatamento … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054100719201704 em 09/06/2017 , na localidade de Vera - MT , tendo como pessoa interessada Clair Reolon , com área embargada de 33,8214 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargado todas e quaisquer atividades em uma área 33,8184 hectares, por ter sido desmata,Sem Autorização da autoridade ambiental competente. Exceto para combate a incendio florestal na mesm… Ver mais