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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02016000930202314 em 27/04/2023 , na localidade de Poço De José De Moura - PB , tendo como pessoa interessada Amaral Gonsalves Pinheiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica por força deste instrumento, embargada até ulterior deliberação da Autoridade competente, a área de 7.30 ha, objeto da açâo, conforme Mapa de análise temporal anéxo, bem como quaisquer outras atividades agrossilvopastoril que implique no descumprimento deste embargo. ID 3-2023 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02025000903202251 em 28/06/2022 , na localidade de Caracaraí - RR , tendo como pessoa interessada Almir De Moraes Junior , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 18,662 hectares desmatada excedente ao autorizado, referente ao ID 02022ECS050082, ficando suspenso qualquer atividade agrossilvipastoril, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/11/2023 , na localidade de Rio Tinto - PB . Fica embargada a área de 0,97 hectares, ID 240-2023, objeto de especial preservação, para toda e quaisquer atividade que possa impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, até posterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02047000973201107 em 24/07/2011 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Reginaldo Leandro Da Silva , com área embargada de 127,3927 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 127,302HA EM QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE (AGROPASTORIL, BOVINO, EQUINOS E OUTROS) NA FAZ. MATÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02002001385200712 em 01/10/2007 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada José Gabriel Costa , com área embargada de 29,9987 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE 30,6HA DE FLORESTA AMAZONICA, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02054000301201411 em 20/08/2014 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Tadaioshi Mitsuyasu , com área embargada de 30,6279 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infrigência a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50, Const. Federal 1988 225 4, fica embargado 30,62 hectares para qualquer tipo de atividade, exceto as atividades de combate a incêndio florestais e recuperação de área. "Há sobreposição de embargo judic… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02054000441201504 em 07/07/2015 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Geraldo Chiodi , com área embargada de 3,8640 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme determinado na legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII e Decreto Federal 6514/08 3°, II,VII c/c 43 Caput e, com o objetivo de cessar o dano, propiciando a regeneração ambiental, ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 3,86 hectares esta, considerada de Pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02502000693200871 em 29/05/2008 , na localidade de Castanheiras - RO , tendo como pessoa interessada Antônio Almeida Amaral , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área de demaste conforme abrangência da Coordenada Geográfica supra citada. Área 42,77ha. Obs: Vide ponto 05 Carta Imagem (MP-Presidente Médici/RO). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02009001251200731 em 12/06/2007 , na localidade de Vargem Alta - ES , tendo como pessoa interessada Depedra De Pra Mineracao Ltda . 01 PRANCHA DE GRANITO COM 35m E 01 PAU-DE-CARGA DE MADEIRA, CONFORME ART. 2°, INCISO IV DO DECRETO FEDERAL 3179/99. EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAÇÃO EM UMA ÁREA DE 2,0ha, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) DO IEMA, CONFORME ART. 2°, INCISO VII DO DECRETO FEDERAL 3179/99. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02054000703200631 em 21/06/2006 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Antonio De Melo Santos , com área embargada de 893,8697 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Fica embargada uma área de 894 hectares na Fazenda Orlinda e São Domingo no Município de Alta Floresta - MT. Qualquer atividade Ver mais