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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000783202291 em 10/05/2022 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Erenildo Santos Sobrinho , com área embargada de 0,0300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Promover construção em solo não edificável assim considerado em razão de seu valor ecológico e sem autorização do órgão ambiental competente (loteamento irregular embargado no âmbito do Termo de Embargo NSM9T24P) Fica embargada quaisquer obras ou atividades em lote situado no interior de loteamen… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2026 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada . , com área embargada de 106,5137 ha . Fica embargado quaisquer atividade agrosilvopastoril na área do ID 26/2026, Cordenada Geográficas Central Lat. 05° 10' 59,28''S Long 56° 06' 34,34''W ,visando impedir a continuidade do dano ambiental, para propriciar a completa regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001301201239 em 22/09/2012 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Espólio De Dirceu Liberato , com área embargada de 53,9279 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 54 HA,06 A, IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS SPRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LOCAL: A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000671201218 em 04/10/2012 , na localidade de Parnaguá - PI , tendo como pessoa interessada Agropecuária Terra E Floresta Do Brasil Ltda , com área embargada de 0,2725 ha . EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTANCIA/PI,SUBSEÇAO JUDICIARIA DE FLORIANO,PROCESSO 6189.2012.4.01.4003 E ART. 72, INCISO VII DA LEI-9.605/98 E ART. 3º INCISO VII DO DECRETO 6.514/08,FICA EMBARGADO A PRODUÇÃO DE CARVAO NO IMOVEL FAZENDA SERRA DO GADO BRAVO, ZONA RURAL,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000259201443 em 22/08/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 34,2300 ha . Fica embargado o uso e atividades na área de 34,23 hectares, irregularmente destruir delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo,visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação da área.Base legal: Artigo 78 da L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001088201367 em 14/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Nelci De Oliveira Alves Pereira , com área embargada de 51,9377 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 51,9 hectares irregularmente desmatada/destruída, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a recuperação da área afetada. Base legal: artigo 78… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001400201312 em 18/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 424,2734 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 424,28 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas em memorial descritivo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 78 da Lei 5.1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001011201408 em 20/08/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 288,1687 ha . Artigo 70 e 72 VII da Lei 9.605/98 e o Art.50 3° VII e 108 do Dec.6.514/08.Art.225§ 4° da Const. Federal/88. Fica embargado o uso da atividade em uma area de 288,17ha inregulamente desmatada delimitada pelo ID 2014 DLC015 do Poligno, visando impedir a ocorrência de novas infrações, no interior d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000730201319 em 17/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 6,0516 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 6,05 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área, artigo 78 d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002429201643 em 30/08/2016 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada A Alves De Souza Industria - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICA EMBARGADO O ACESSO AO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS ( SISFLORA/ SEMAS /PA),ASSIM COMO QUALQUER PROCEDIMENTO INDUSTRIAL DE RECEBIMENTO , CONVERSÃO , REMESSA E ARMAZENAMENTO DE MADEIRA … Ver mais