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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Margarida De Jesus Nunes , com área embargada de 147,1740 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1°-III, 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 147,1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2553000071202629 em 28/12/2025 , na localidade de Arinos - MG , tendo como pessoa interessada Fatima Maria Paludo Cenci , com área embargada de 330,5510 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADOS OS USIS ATERRANENTOS, A PERMANENCIA EM FIXAÇOES DO SISTEMA DE DRENAGENS EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL- HIDRAULICA- IMPLANTADAS EM FORMAS DE CANAIS, REDE DE GABIÕES FLEXIVEIS DRENANTES, TUBULAÇÕES E OUTROS ASSOCIADOS, AS TERRAPLANAGENS E ATERRAMENTOS DAS AREASOCUPADAS PELAS LAGOAS M… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000102201609 em 21/06/2016 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada A J Dos S Pereira Madeiras Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Artigo 82 do Decreto Federal 6.514/2008. Artigo 47 do do Decreto Federal 6.514/2008, Artigo 60 do do Decreto Federal 6.514/2008 ¿ espécie ameaçada de extinção (CASTANHEIRA), Considerando o RELATÓRIO DE ANÁLISE Nº 12/2016-DITEC/NUINT/SUPES-MT, INF 02001.000533/2016-82 COINF/IBAMA, Considerando o Ar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/12/2024 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Rivalci Rodrigues Da Silva . PDS Virola Jatobá Art. 51 do Decreto Federal Destruir xx hectares de vegetação nativa em área de reserva legal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente. R$ 5.000,00 por hectare ou fração Art. 48 do Decreto Federal Impedir a regeneração natural em uma área de xxxx hectares de ve… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001028310202571 em 21/08/2025 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Elisio Carlos Pillati , com área embargada de 291,0210 ha . Tendo sido identificada a alocação indevida da reserva legal do imóvel rural Fazenda Espírito Santo - Gleba A lote nº 23, em desacordo com o artigo 66 da Lei Federal 12.651 de 2012, esta autoridade ambiental determina o embargo cautelar de todas as atividades de exploração e utilização da área emb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Denys André Koch , com área embargada de 261,0697 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1° III, 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 261,6383 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000102202587 em 04/04/2025 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Agregue Indústria, Comercio E Transporte De Madeiras Ltda . Considerando as informações do Relatório n° 21783478/2025-Difis-AP/Supes-AP, assim como demais documentos existentes no Processo n° 02004.000102/2025-87, que indicam possível venda de madeira sem uso de guias DOF por parte da antiga administração da empresa, Considerando que já foram realizados e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001020512202311 em 05/06/2023 , na localidade de Navegantes - SC , tendo como pessoa interessada Kelly Cristina Alves Coelho , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Exerceu pesca sem licença do órgão ambiental competente, ao manter armada a embarcação SOL DO HORIZONTE, N° de inscrição da marinha 4030222277, com estrutura de embarcação e petrechos característicos para a pesca de polvo - 5T de cabos e 4000 potes com cimento e ''snaps'', prontos para contenção… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/04/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 80,4420 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° 93 Fica embarcado toda e qualquer atividades na àrea ''80,442'' hectares no ID2015000002735. nas coordenadas 9°44'13.21''S - 63°50'3.14''W. na Fazenda RG, Zona Rural Município de Porto Velho/RO, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023102245201794 em 24/10/2017 , na localidade de Palmares Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Pousada Da Praia S.A. . Inciso VI, Art. 4° da Lei n.o 12.651/2008 , alinea ''b'', inciso XI, Art. 3° da Resolução CONAMA n.o 303/2002 , alinea ''a'', inciso I, Art. 3° e incisos III e IV do Art. 2° da Resolução CONAMA n.o 471/2009 , alinea ''a'', inciso I, Art. 1° da Resolução CONAMA n.° 441/2011 , Art. 2° da Lei n.° 11.… Ver mais