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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/06/2018 , na localidade de Floresta Do Araguaia - PA , tendo como pessoa interessada Marcos Agnelo Da Silva , com área embargada de 49,5217 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Florest… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000430201005 em 04/01/2019 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Coelho Vasque , com área embargada de 11,2900 ha . De acordo com Item VII do Art. 3º, Art. 15, Art. 15-A e Art. 108 do Decreto Federal nº. 6.514/2008, assim como, por determinação da Autoridade Julgadora Recursal do IBAMA/AP (Decisão nº. 01/2017 - Proc. 02004.000430/2010-05), fica embargada para fins de possibilitar a regeneração da vegetação nati… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001872202203 em 02/09/2022 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Arno Tunnermann , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 1,634 ha, objeto de desmatamento em área de reserva legal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente na Fazenda Quatro Ires e outras, no municipio de Balsas-MA, de acordo com Parecer Técnico 4/2021-NUBIO/DITEC/SUPES-MA (SEI 9553131) e Mapa (SEI 9594893) /process… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001014353202315 em 15/11/2021 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Adalberto Balbino De Moraes , com área embargada de 188,5376 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de 188,531 hectares, objeto do AI ORGW96CA, compreendendo a realização de quaisquer atividades agrossilvipastoris sobre a mesma. A presente sanção fica condicionada à decisão da autoridade competente. O referido polígono encontra-se sob coordenadas geográficas centrais: 6° 19' … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006578201661 em 03/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Posser , com área embargada de 60,9481 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Jailson Bezerra Paes , com área embargada de 68,0330 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1°-III, 108 § 2°do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 68,033… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/03/2017 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Reflorestal Industria E Comercio De Madeira Ltda Epp , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada toda e qualquer atividade de produção e comercialização de carvão e a extração, recebimento, comercialização e desdobro de madeira. O desembargo fica condicionado a apresentação do licenciamento ambiental váli… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001898202464 em 08/09/2024 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 37,8055 ha . Fica Embargada a área de 37,8055 hectares, objeto de invasões e destruição de sua restinga, em substituição ao Termo de Embargo nº 583133, em atendimento à Decisão nº 15784555/2023-Ditec-ES/Supes-ES, no âmbito do Processo Administrativo Ibama nº 02009.001944/2009-96, cujos limites estão contemplad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002199201986 em 10/04/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Elizabete Gouveia Ramos De Oliveira , com área embargada de 93,6489 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° 93 Fica embarcado toda e qualquer atividades na àrea ''90,279'' hectares no Sitio Colatina município de Porto Velho/RN, no IDAWS000016394, nas coordenadas. 9°40'32.38''S- 63°48'17.41W. 9°40'0''S … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Quezia Dos Santos Da Silva , com área embargada de 41,6224 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1° III, 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 41,69… Ver mais