ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022007261200389 em 10/09/2003 , na localidade de Bocaina De Minas - MG , tendo como pessoa interessada Simone Rita Levi . Embarguei por construir barragem em área de preservação permanente (curso d'água) córrego do Morro Cavado no entorno do Parque Nacional do Itatiaia e dentro do perímetro da APA da Mantiqueira (Dec.91304/85) sem autorização do orgão ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002896200713 em 12/09/2007 , na localidade de Duque De Caxias - RJ , tendo como pessoa interessada Fluminense Football Club , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama." (...). Descrição do TEI: Conforme o Auto da infração, desmatamento floresta nativa sem autorização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000867201126 em 11/08/2011 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada José Vadecir Barcelo , com área embargada de 30,6678 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 30,67ha para qualquer atividade, com coordenada Geográficas,10º17'13,79''S E 57º37'00,82''-W com objetivo de impedir a continuidade do dano Ambiental,propiciar a regeneração natural e viabilizar a recuperação da área degradada.Coordenadas Geográficas da área(30,67ha)=57º36… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002927200813 em 18/11/2008 , na localidade de Nova Olinda - CE , tendo como pessoa interessada A W Miguel De Souza , com área embargada de 2,6472 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 07 MAQ.DE ESQUADRO,06 MAQ. POLICORTE,LAJOTAS,01 RETRO-ESCAVADEIRA E EMBARGADA A AREA DE 2,66HA Decisão Administrativa nº 038/2012 do Superintendente cancelou a sanção de embargo e de apreensão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000091201255 em 23/05/2012 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Rodrigues & Caldas Ltda (Mega Gesso) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS (FABRICAÇÃO DE GESSO), POR NÃO POSSUIR LICENÇA AMBIENTAL (LO) DO ÓRGÃO COMPETENTE. LACRE Nº 0015137. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2018 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Francisco Andrade De Lima , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VIII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VIII,IX 82 Fica embargada a atividades de criador amador de passeriformes, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução a qualquer titulo de todo o plantel, execultando se do presente as atividades necessárias … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000397202232 em 28/06/2022 , na localidade de Rurópolis - PA , tendo como pessoa interessada Benon Aleixo Da Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrosilvipastoris na área de 43,15 hectares, objeto do termo de embargo, exceto atividades de subsistência, até decisão ulterior da autoridade ambiental competente. Embargo lavrado em substituição ao termo de embargo n. 634211-C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001859200545 em 06/10/2005 , na localidade de Cantanhede - MA , tendo como pessoa interessada Pedro Dos Santos Abreu Filho . EMBARGO A AREA EM QUESTÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000478200653 em 28/09/2006 , na localidade de Santa Cruz Do Xingu - MT , tendo como pessoa interessada Raquel Teodoro Caminha , com área embargada de 21,7078 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DAS ATIVIDADES DE DESMATE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000147200851 em 08/01/2008 , na localidade de Santa Luzia Do Paruá - MA , tendo como pessoa interessada Valdir Gomes Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo de extração de areia. Ver mais