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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000559201518 em 12/05/2015 , na localidade de Boca Do Acre - AM , com área embargada de 7,0309 ha . Artigo 108, § 2°, do Decreto n° 6514 de 22 de julho de 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000545201596 em 19/05/2015 , na localidade de Boca Do Acre - AM , com área embargada de 50,7150 ha . Artigo 108°, § 2° do Decreto n°6514 de 22 de julho de 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000465201222 em 09/02/2007 , na localidade de Pontal Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Ronaldo Fernandes De Araújo . FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CARVÃO, BEM COMO A EXTRAÇÃO DE LENHA DA ÁREA SITUADA NAS COORDENADAS: S 16°01'10'' W 52°33'52'', HAJA VISTAQUE A MESMA ESTÁ INSERIDAEM ÁREA DE RESERVA LEGAL CONSTANTE EM CARTA IMAGEM ANEXADA À FL. 21 DO PROCESSO QUE TRAMITA NO IBAMA SOB O Nº 02567.000… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000857201251 em 23/10/2012 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 65,8111 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades que impeçam a regeneração natural, inclusive a queima, na área do polígono com centroide às coordenadas 06º25'52,88''S 54º52'38,96''W totalizando 65,85 hectares, conforme análise temporal em anexo. A infração ambiental do presente embargo é tipificada no art. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000041201318 em 18/12/2012 , na localidade de Tucuruí - PA , tendo como pessoa interessada Ricardo Luiz Lacerda Cardoso , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE MANEJO NO PMFS DA FAZENDA VITORIA,EM VIRTUDE DE PRATICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART.82 DO DECRETO FEDERAL 6514/08,TENDO EM VISTA AINDA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO PMFS COMO MEDIDA DE CESSAR A INFRAÇÃO CONTINUADA (APROPRIAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CREDITOS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000505201635 em 22/09/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Goldfish Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 Fica embargada a partir desta data e hora, todas as atividades de pesca da embarcação pesqueira denominada GOLDFISH II, de responsabilidade da empresa autuada, por exercício de pesca em local proibido, isóbata menor que 50 metros, d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001080201673 em 21/10/2016 , na localidade de Macaíba - RN , tendo como pessoa interessada Gm Empreendimentos Ltda . Art. 49 do Decreto n.o 6.514/2008 e Art 14 da Lei n.o 11.428/2006. Fica embargada uma area desmatada totalizando 5,93 hectares da Fazenda Ubaia (Macaiba/RN), pertencente ao Bioma Mata Atlântica e refente aos seguintes poligonos desmatados, com os referidos centroides: Poligonos n.os 03 (5° 53' 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/10/2016 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Olavo Piton Junior , com área embargada de 61,8200 ha . Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de 61,820 hectares (no período entre 19/1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005768201661 em 03/11/2016 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Pagno , com área embargada de 52,6350 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50§ 2°, Art. 101, II, § 1º Art. 108, Art. 155-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de 52,635 hectares (no período entre 18/0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006574201682 em 10/11/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Neucir Luis Paravisi , com área embargada de 44,8626 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial… Ver mais