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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001028382202518 em 22/08/2025 , na localidade de São Desidério - BA , tendo como pessoa interessada Bellagio License Managing Ltda , com área embargada de 14,7606 ha . Tendo sido identificada, no âmbito da Operação CARYOCAR REMOTO RL 2025 - P8, a alocação indevida da reserva legal do imóvel rural FAZENDA SÃO ROQUE I - PARTE I ( CAR: BA-2928901-487C6631DBED4A13B2DEBB240D02E91D) , em desacordo com o artigo 66 da Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, esta auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010154201943 em 04/04/2019 , na localidade de Correntina - BA , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Decreto 5950 Fica embargada a área de 253,5 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (algodao transgênico), detalhada no memorial descritivo anexo, situada na faixa dos 800 metros adjacentes a UC RE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010412201991 em 03/04/2019 , na localidade de Barreiras Do Piauí - PI , tendo como pessoa interessada Adão Ferreira Sobrinho , com área embargada de 65,2776 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Decreto 5950/2006 Fica embargada a area de 66 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente modificados, detalhada em memorial descritivo apenso ao Processo Administrativo, na Zona de amortecimento do Parque Naciona… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001110201136 em 22/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Jose Geraldo De Oliveira Bispo , com área embargada de 36,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição de floresta nativa sem autorização do orgão ambiental competente dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede que configurou a infração descrita no A.I. 651233/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000776201251 em 12/10/2012 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 528,0967 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades que impeçam a regeneração natural inclusive a queima, na área do polígono totalizando 528,45 ha, conforme análise temporal em anexo. A infração ambiental do presente embargo é tipificada no art. 50 do Dec. 6514/08, pois a área foi destruída ilegalmente. Desta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000040201373 em 18/12/2012 , na localidade de Tucuruí - PA , tendo como pessoa interessada Valdemar Martins De Oliveira , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE MANEJO NO PMFS DA FAZENDA PROGRESSO EM VIRTUDE DE PRATICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART.82 DO DECRETO FEDERAL Nº6.514/2008,TENDO EM VISTA AINDA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO PMFS,COMO MEDIDA DE CESSAR A INFRAÇÃO CONTINUADA (APROPRIAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DFE … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003797201698 em 26/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Santos Silva , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 Portaria 107/93-N 1° Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa grave risco a especie ameaçada boto cinza, a fim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada a atividade pesqueira da embar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/04/2019 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 1539,5523 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2º, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Decreto 6514/2008 93 Constituição Federal 1988, Art. 225 §4º MMA IN 1/2008, Art. 2º, Art. 3º IN Ibama 10/2012, Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Decreto nº 2.483/1998 Constatada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/06/2018 , na localidade de Água Azul Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Alberto Carlos Lima , com área embargada de 133,2019 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001118202689 em 16/04/2026 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Jose Izidoro Corso , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora (armazenagem de combustíveis, 60m3 de óleo diesel, 15m3 de gasolina e 10m3 de querosene para avião) sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, contrariando normas legais e regulamentos pertinentes (Resolução CONAMA 273/2000). Por fa… Ver mais