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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002222201083 em 29/09/2010 , na localidade de Portel - PA , com área embargada de 92,8177 ha . FICA EMBARGADO ÁREA 92,75 HECTARES DO BIOMA AMAZÔNICO, COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS REFERÊNCIA P 296 3º25'51,92'' S / 50º34'34,63'' W, POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 50 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/2008. SEGUE APENSADO A ESTE TERMO O MAPA CROQUI COM DEFINIÇÕES DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DA VÉRTICES DA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/05/2015 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada João Aurelio Ruani , com área embargada de 650,7551 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° Fica embargado toda e qualquer atividade na área de 650,78ha nos IDs 2015LC8028827/ID 2015LC8028828 e ID 2015LC8028830,datado do dia 21/05/2015, conforme Art.108 do Dec.6.514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000171201524 em 09/10/2015 , na localidade de Carnaubais - RN , tendo como pessoa interessada José Wilson Pereira Dos Santos , com área embargada de 0,2059 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO A ÁREA DE 0,20 HECTARES, PARA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CENTROIDE DAS COORDENADAS JÁ MENCIONADAS AS MARGENS DO RIO PIRANHAS ASSU Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 CAPUT Lei 12651 2012 4° I d 7° § 1° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001000201505 em 24/11/2015 , na localidade de Careiro Da Várzea - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 61,7492 ha . Lei 9605/98, Art.70/72 II,VII. Decreto 6514/08 Art. 3° II,VII , 49/60 I, 15-A/B .Fica embargado toda e quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas na área de 62,5788ha de floresta nativa(destruir/queimar) ID 2015MDS3373 Coord.geog. central. 03°29'00,0''s 59°28'12,6''w Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000807201375 em 22/11/2013 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 15,4300 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 15,43 ha, irregularmente destruída, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. De acordo com o … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000135201489 em 24/04/2014 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Nilton Do Nascimento , com área embargada de 73,8173 ha . Fica embargado o uso e as atividades na àrea de 73,817 hectares irgularmente destruído pelo uso de fogo delimitadas pelas coordenadas apresentadas no memorial descritivo em anexo, DETER 201400043. Base Legal: Art. 78 da Lei. 5.172/66, Art. 51 da Lei. 12.651/12, Artigos. 16/101/108 do Decreto Fede… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054100715201718 em 02/06/2017 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Celso Padovani & Cia Ltda , com área embargada de 52,7227 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA AREA DE 53,612 HECTARES, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. ID 2017MDS000583. CARTA IMAGEM E MEMORIAL DESCRIT… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005101823201786 em 05/07/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 16,1270 ha . Art.70 1 e 72 VII da Lei 9605/98. Art. 50/60 do Decreto 6514/08- Fica Embargado a area de16,1272 Hectares destruida mediante usu de fogo nas coordenadas S: 9° 12° 6,047 W:66° 58'' 46,620 - ID 2017 AWS 000226, sem autorização do orgão ambiental competente, conforme carta imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000231201689 em 12/08/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Mauro Sergio Da Silva Me - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 P.único. Fica embargado as atividades do empreendimento, bem como a emissão e o recebimento de Guias florestais, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização junto ao sistema DOF/Ibama e Sisflor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005103004201781 em 04/10/2017 , na localidade de Boca Do Acre - AM , com área embargada de 41,8091 ha . Lei 9 .605/98 em Seus Artigo Artigos 70 ,§1º,§3º,72,incisivo Vll Decreto Federal 6.514/08,artigo 108,§2º,artigo 3º,incisivo Vll .Fica embargado toda e qualquer atividade a área de 41,892 hectares de Floresta nativa consumada por uso do fogo sem autorização do Orgão ambiental competente do ID2016AW… Ver mais