ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000838201141 em 23/06/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Divino Ferreira Gomes , com área embargada de 122,9762 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede o que configurou a infração descrita no A. I. 651236/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 163,31 ha da fazenda Boa Esp… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001916201699 em 28/06/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada R C Da Silva Junior - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF /IBAMA ), ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART 82 DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008 , FICA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/08/2016 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Loja E Comercial Bom Jardin Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF IBAMA ) ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008, FICAN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002286201933 em 12/04/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 46,1870 ha , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° 93 Fica embarcado toda e qualquer atividades na àrea ''46,292'' hectares no ID2016SAD00004439, nas coordenadas 9°41'53.62''S - 63°48'50.90''W na APA do Rio Pardo município de Porto Velho/RO, Conf… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003787201937 em 12/06/2019 , na localidade de Manicoré - AM , com área embargada de 15,9232 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 15,92 hectares, irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo e polígono constantes do processo administrativo no Ibama, c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003879201917 em 17/06/2019 , na localidade de Manicoré - AM , com área embargada de 91,8022 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2°. Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 91,76 hectares irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo e polígono constante do processo administrativo no Ibama, com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/04/2017 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Marly Venancia Rappe , com área embargada de 424,5250 ha . FICA EMBARGADO A AREA DE 424,525 HECTARES PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA EM SUBSTITUIÇÃO AO TEI, Nº 0221724-E CONFORME DESPACHO 02018.005972/2016-01 GABIN/PÁ/IBAMA DE 29/01/2016, À FOLHA 224 DO PROCESSO 02069.000417/2008-79, POIS NA FOLHA 202 DO REFERIDO PROCESSO À … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001110611201737 em 03/07/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Darci Costa Machado , com área embargada de 57,3294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especia… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002552201956 em 28/08/2019 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Edson Silveira , com área embargada de 2,8427 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 § 2°. Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 2,85 hectares , irregularmente danificadas, delimitada pelo memorial descritivo, constante do processo administrativo no Ibama, com o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002554201945 em 02/09/2019 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 32,4683 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 225 § 4° Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 32,54 hectares, irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo constante do processo administrativo … Ver mais