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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000321201821 em 26/11/2018 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Arivaldo Do Carmo Godinho , com área embargada de 11,3050 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 51 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. RTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 52 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 11,30… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055001092201953 em 21/09/2019 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada J M C Industria E Comercio De Madeira Eireli , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Caput Fica embargada a empresa (JMC Indústria e Comércio de Madeiras EIRELI), até a regularização do saldo indevido constante no SISFLORA. O saldo indevido deverá ser excluído conforme indicado nas Planilhas de Levantamento d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001109522201748 em 23/06/2017 , na localidade de Alenquer - PA , tendo como pessoa interessada Carlos Domiciano De Souza , com área embargada de 170,9029 ha . Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatado dano de Floresta Amazônica, objeto de especial pre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001111391201769 em 07/07/2017 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Izaias Moreira Dos Santos , com área embargada de 62,7071 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada a destruição de Floresta Amazônica, objeto de especi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001111745201775 em 10/07/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Eduardo Osvino De Souza Schleicher , com área embargada de 73,0062 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especia… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001118936201768 em 06/09/2017 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada I.C. De Medeiros - Industria E Comercio De Madeiras Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os critér… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001118960201705 em 06/09/2017 , na localidade de Itapuã Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada P. S. Puzzi-Epp , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os critéri… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119695201774 em 12/09/2017 , na localidade de Candeias Do Jamari - RO , tendo como pessoa interessada Duenhas E Lima Comércio E Serviços Ltda - Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 82 Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os crité… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119681201751 em 13/09/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Fabricacao De Moveis P.H. Eireli - Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os critério… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001097202509 em 13/03/2025 , na localidade de Patrocínio Do Muriaé - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos De Paula , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade comercial de criação e manutenção de peixes geneticamente modificados para emissão de bioluminescência, situado em Antônio Carlos de Paula(centroide 21º9'44.518¿S e 42º17¿2.429¿O), até ulterior decisão do Ibama a ser realizada mediante comprovação da retirada de todos o… Ver mais