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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000592201371 em 17/06/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Silvio Correia Da Silva , com área embargada de 360,4914 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada qualquer atividade na área de 360,76 hectares da Fazenda Santa Maria, de coordenadas no ponto central correspondente a 54º43'31,8''W 08º24'15,01''S (os vértices da área encontram-se no mapa em anexo). O presente termo redefine o embargo nº 604288-C, englobando apenas a área de 360,7… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000268201434 em 22/07/2013 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 36,4364 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, na área do polígono de 36,41 hectares, conforme mapa em anexo. A atividade é tipificada no artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008. O embargo bisa a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentada nos artig… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000391201546 em 19/05/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Orlando Dias Pinheiro , com área embargada de 14,5872 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). 70 § 1° E 72 II, VII DA LEI FEDERAL N° 9.605/98 3° II, VII E 48 DO DECRETO FEDERAL N° 6.514/08 FICA EMBARGADA A AREA DE 14,59 HÁ, REFERENTE AO AI N° 9045071-E PARA POSSBIBILITARA COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETACAO NATIVA, NO POLIGONO DE COORDENADA CENTRAL 03º24'36''S 49º59'11''W, de ID DETER 2015WS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000469201522 em 22/06/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Miriam Nunes Coimbra , com área embargada de 34,6943 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada para toda e qualquer Atividade em especial ás de cunho agropastoris na área 34,6 hectares, no polígono ID 2015JAR044, localizado na Coordenada geográfica S 03º45'0,6'' W 50º46'7,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000481201537 em 22/06/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Roberto Brito De Souza , com área embargada de 26,6000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada toda e qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris na área de 26,7 hectares, no polígono ID 2014LC8013995, localizado na coordenada geográfica S 03º35'38,7'' W 50º45'3… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000662201553 em 29/06/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Valdivino Da Silva , com área embargada de 81,7305 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput §2° Const. Federal 225 § 4° Fica embargada a área desmatada de 81,73 hectares referente ao AI n° 9102844/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, conforme polígono delimitado em mapa com anális… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000042201555 em 29/08/2015 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Junior Alves Da Silva , com área embargada de 33,7200 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 58 Fica embargada apartir desta data toda e quaisquer atividades em uma área de 33,72 hectares, queimadas sem autorização da autoridade Ambiental competente, decorrente do ID 2015LC8013551, conforme mapa demonstrativo com as co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002086201617 em 22/06/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Da Silva Lima , com área embargada de 55,3264 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada uma área de 55,33 há, referente ao Auto de Infração 9086584-E, para possibilitar a completa regeneraçäo nativa no poligono de coordenadas centrais S 03°08'00,49-W 51°06'43,60, de ID 2014MDS001099, conforme ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001107201630 em 01/08/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Augusto Cunha Da Cruz , com área embargada de 71,0622 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 71,06ha, referente ao AI 9109851-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no, polígono de coordenadas centrais 03°33'25''S - 51°38'37,0''W, de ID DES 2015MDS005885,conforme map… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/08/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Jose Guilherme Da Silva Melo , com área embargada de 366,6497 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada uma área de 366,64ha, referente ao AI 9103069, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área embargada do polígono de coordenadas centrais 03°25'23,91''S - 50°28'25,88''W, confor… Ver mais