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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000976202394 em 24/05/2023 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Ronaldo Sérgio Honório , com área embargada de 233,9010 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 234,084ha localizada no interior da Reserva Legal da Fazenda Cerrado por estar sendo utilizada como pastagem e dessa forma impedindo a regeneração natural da vegetação até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/10/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Rodrigo De Albuquerque Braz Teodoro , com área embargada de 23,2503 ha . Foi necessário o embargo da area de APP para que possa haver a regeneração natural da vegetaçao, conforme carta imagem anexa . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Edson Nunes Lustosa , com área embargada de 61,2382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000704201665 em 24/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Jhonantans Da Silva Campos , com área embargada de 58,8129 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000729201669 em 25/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Jorge Dias Dutra , com área embargada de 67,4960 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Lei 12651/2012 17, Fica embargada uma área de 67, 5068 hectares em Reserva Legal, referente ao AI nº 9086316/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais 12º 20' 35,4''S… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Wilton Arantes Simao , com área embargada de 23,4951 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000836201000 em 23/02/2015 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Vulcano Mineradora S/A . FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇAO E/OU PESQUISA MINERAL NA AREA DELIMITADA CONFORME PLANILHA ANEXA AS FLS 08 DO PROCESSO NR 02029000836/2010-00. TERMO LAVRADO DE ACORDO COM DETERMINAÇAO AS FLS 57 e 59 DO REFERIDO PROCESSO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000200201211 em 17/04/2012 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Edgar Sebastião Alves De Oliveira , com área embargada de 5,2000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Embargo das atividades agropastoris de área de 5,20 ha, objeto de autuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001303202351 em 04/07/2023 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Juliano Zanacanaro Carniel , com área embargada de 71,2035 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA DE 71,298 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA TIPO CERRADO DESMATADA SEM LICENCA OU AUTORIZACAO EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA, EXCETO ATIVIDADES DE COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000479202043 em 14/04/2020 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Balbino Pereira Falcao , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Decreto Federal 6.514/2008, Art. 3°, II, VII, Art. 51. Fica embargada toda e qualquer atividade agr Ver mais