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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002109201281 em 20/11/2012 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada José Araújo Pereira , com área embargada de 22,2730 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 22,2723 HA OBJETO DO AI Nº 386960-D, ACIMA REFERENCIADA, CUJOS VERTICES SE ENCONTRAM NA CARTA IMAGEM EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001591201260 em 13/12/2012 , na localidade de Parintins - AM , tendo como pessoa interessada Tercom Terraplenagem Ltda , com área embargada de 0,9009 ha , sendo a infração "Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área autuada descrita no auto de infração 678183 e relatório de fiscalização anexo, por extrair areia sem licença do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000008201378 em 27/03/2013 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Donato Cardoso Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica a atividade de produção de carvão embargada até a regularização da documentação que habilita a atividade Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000333201351 em 16/04/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Dilva Luzia Bernartt Baggio , com área embargada de 127,7971 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada área com 127,8 hectares, por destruir floresta nativa, objeto de especial preservação, sem licença prévia outorgada pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001678201318 em 03/09/2013 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada André Luiz Farias Renovato , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao Sispass e a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais, até que a situação do criador seja regularizada junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002142201393 em 14/10/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Orlando De Jesus Santos , com área embargada de 24,1628 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NO INTERIOR DO POLIGONO ID_010_13_6846998 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001713201350 em 22/10/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA . Em substituição ao termo de apreensão 628450-C, ficam apreendidos em caráter definitivo 569 animais bovinos domésticos, devidamente qualificados e quantificados no termo em anexo a esse TAD, presentes na área embargada través do TAD 571876-C, por estarem configurando o descumprimento do embargo e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/06/2017 , na localidade de Cujubim - RO , com área embargada de 31,0000 ha . 70-1 72 II, VII LEI FEDERAL 9605/98 E DECRETO FEDERAL 3° II,VI ART 51. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 31 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9147053-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA NÃO SENDO LICITO O AP… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001772201560 em 15/07/2015 , na localidade de Ouvidor - GO , tendo como pessoa interessada Divino Rodovalho , com área embargada de 13,1456 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53. Fica embargada qualquer atividades de agropecuárias em uma area de 12,98 hectares. Conforme coordenadas geográficas e poligono anexo, fls 38,39 e fls 50 e 52. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001147201418 em 13/09/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , com área embargada de 34,3887 ha . Artigo 70 e 72 VII da Lei 9.605/98 e o Art. 50 3 VII e 108 com § 2 do decreto 6514 /08. Fica embargada uma área de 34,39 hectares irregulamente desmatada , por falta de autorizaçao do orgao ambiental competente . Ver mais