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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/12/2015 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Ailson Pessanha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 caput Instrução Normativa 10/11 33 Paragrafo Segundo 56 Paragrafo Primeiro. Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao SISPASS, ate determinação em contrario. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/04/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Americo Filipe Ramos , sendo a infração "Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida." (...). Artigo 35, inciso I, 3°, incisos IV e VII do Dec. 6.514/2008. Fica embargada a atividade de pesca, ate ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/08/2015 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada Sergio Soares Da Silva . Infringiu o Art 82 caput do Decreto Federal 6514/08, sendo embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, combinado com o Art 3°, VII do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/10/2015 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Carlos Roberto Cardoso , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). Art. 31 Paragrafo único do Dec. Federal n° 6514/2008, por inserir no sistema oficial informações falsas. Fica embargada a atividade de criador amadoristal de passeriformes, ao acesso ao sistema de controle e a movimentação de todo o plantel. O autuado devera manter suas aves, em bom estado de saúd… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2016 , na localidade de São Gonçalo - RJ , tendo como pessoa interessada Ernane Luis Ferreira De Araujo . Fica suspensa as atividades de passeriformes, tendo em vista o Auto de Infração n° 9050113-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000787201652 em 19/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Natália Cassamali De Andrade , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 artigo 10. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000783201674 em 20/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/01/2015 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ . Conforme preconiza o Artigo 108 do Decreto Federal 6514/08. Com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração natural da degradada, ficam suspensas as atividades de extração de saibro na área das coordenadas geograficas S.22°55'07''/W.43°30'35,6'', S.22°55'09,5''… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000909201449 em 25/07/2014 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Kleber Da Silva Pereira Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme disposto no Artigo 82 do decreto Federal 6514 e conforme descrito no Auto de Infração 5956 série E, fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 228,64 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Marquinho - PR.