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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002075201878 em 12/09/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Lazaro José Da Costa , com área embargada de 154,7748 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargado a área de 154,78 hectares, referente ao AI nº 9173142-E, não podendo exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possilitar a completa regeneração da veget… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001032757202200 em 19/11/2022 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Maia Dos Santos , com área embargada de 51,7543 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 51,755 hectares, referente ao AI- VT00G054 para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas S- 07°25'38,07'' W- 63°34'21,19'' de ID- 06.442-L, conforme mapa com análise de imagens em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001368202456 em 20/03/2024 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Claudiomiro Adalberto Kaiser , com área embargada de 39,8757 ha . Fica embargada a área de 45,095 ha para impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Embasado na Informação Técnica 123/2019-NMI/DITEC/SUPES-AM) Proc. 02005.000071/2015-82 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001360201871 em 30/06/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Diego Bonfim Felisbino , com área embargada de 280,9221 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 125,33 hectares, referente ao AI nº 9111500-E, não podendo execer quaquer atividade em especial as de cunho agropastoris, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001033985202451 em 15/10/2024 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Fabiola Queiroz Mendes , com área embargada de 347,1897 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 347 19 hectares, nas coordenadas geográficas constantes da carta imagem anexa ao processo, com base no art. 108 do Decreto Federal n° 6514/2008, em razão de constatação de destruição de floresta nativa objeto de especial preservação (Floresta Amazônica), ficando proibida t… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005568201992 em 20/08/2019 , na localidade de Lábrea - AM , com área embargada de 26,1762 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada para todas e quaisquer atividades para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa na área de 25,07 hectares, exceto a prevenção a combate de incendios florestai… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000452201561 em 10/04/2015 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 7,4272 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 7,42924032896 hectares de Floresta Amazônica constante do Mapa do Poligono do ID n° 2015FCS000013 e seus vértices. Conforme Art 3°, Inc VII, Art 96, § 1°, Inc IV e Art 108, § 2° do DECRETO FEDERAL 6514/08 e Art 72, Inc VII da LEI FEDERAL 9605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000545201910 em 28/02/2019 , na localidade de Manaus - AM , tendo como pessoa interessada Deucimar Rodrigues De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DESCRITA NO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9224416-E, ATÉ A DECISÃO DA AUTORIDADE JULGADORA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001940201819 em 10/04/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Elias A. De Lima , com área embargada de 430,0396 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 I 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 426,79 hectares, referente ao AI nº 9173125-E, para não exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris que possa impedir a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coord… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001016757202254 em 24/06/2022 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 176,0247 ha . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 126,99 HECTARES, DE FLORESTA NATIVA (BIOMA AMAZONICO), OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. O EMBARGO TEM COMO FINALIDADE PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. GIPAM 01.058 Ver mais