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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002921200840 em 15/09/2008 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Evaristo De Oliveira Ferreira , com área embargada de 0,3000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área onde houve corte de árvores na área de preservação permanente do córrego existente no local. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003608200829 em 02/12/2008 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Condominio Casas Da Praia , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo das obras civis ( Casas Residenciais ) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000120200921 em 02/12/2008 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Condominio Da Praia . Embargo das obras em area da União ( Casas Residenciais/Piscinas e muros de arrimo ) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001944200675 em 24/03/2006 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Luiz Antonio Bichara , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Embargo de qualquer atividade na área citada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001265202305 em 28/03/2023 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Roberto Pessôa Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista SISPASS, conforme o Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008. O autuado, ficando com a responsabilidade da manutenção e cuidados dos referidos pássaros até a conclusão do processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002087200710 em 23/07/2007 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Nilson Francisco De Souza . 600 achas para cêrca produto da exploração/corte seletiva de madeira nativa mata Atlântica Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002957200823 em 15/09/2008 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Evaristo De Oliveira Ferreira . Embargo do Loteamento no local indicado Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002098202221 em 14/07/2022 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Candelaria Agropastoril S/A , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a área de 3,14 hectares objeto do auto de infração n° LLMQRLDC, para quaisquer atividades e uso, inclusive Agropastoril, objetivando a regeneração natural, as Coordenadas Geográficas 22°28`36,24'' S 42°00'6,36'' W até decisão superior, em conformidade ao Art. 108 do Decreto Federal … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003617200810 em 03/12/2008 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Condominio Campomar , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo das obras civis ( Casas residenciais e piscina ) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003604200841 em 04/12/2008 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Condominio Residence Service . Embargo das obras civis em area da União ( Construção de Piscina , Campo de Futebol , Campo de Vôlei , Quiosque/Bar e Churrasqueiras ) Ver mais