ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000647200973 em 16/11/2009 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Francisco Gomes Vilhena , com área embargada de 113,6683 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com Art. 3º Ítem VII, do Decreto Federal 6.514/08. Fica embargada, 116Ha, de área desmatada nas Coord. ref. ao campo 15 deste, área georeferenciada imagem 2 Landsat - folhas de 1 à 5 e folhas complementares 1 e 2. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Valdenir Pinheiro Miranda , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 Caput De acordo com o Art 3º Item VII fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO), no leito do Rio Flexal, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/09/2019 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Othmar Berger , com área embargada de 86,2988 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/2012 26 Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilpastoril, que possa impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 86,30ha, decorrente do Auto de infração 9171059-E, de 26/09/19,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000742200896 em 20/09/2008 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Da Costa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). DE CPNFORMIDADE COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 209715-D, FICA APREENDIDO: 01 - MOTOR AGRALE M-90 11 HP, 02 - BOMBAS, SENDO DE 3 e 4 POLEGADAS e 01 - MOTOR AGRALE M-93 13 HP. EMBARGO DE UMA ÁREA DE 60M², PARA ATIVIDADE DE GARIMPO NAS COORD. GEOGRÁFICAS: N - 01º39`6,0 e W - 051º4`58,0. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000761200731 em 28/11/2007 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Adinor Maciel Moraes , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). 100 (CEM) HA PARA ATIVIDADES AFROPECUÁRIAS. COORD. GEOGRÁFICAS N 01º 37` 94.8 W 050º 56` 85.0 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000579200942 em 17/09/2009 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Florinaldo De Paula Silva , com área embargada de 2,7835 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada qualquer tipo de atividade na área de 2,78 hectares que foi desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, portanto em infringência ao artigo 52 do Decreto 6.514/08, e que é definida pela coordenada central 01º40'48,5''N 50º56'8,5''W SAD69, além de mapa anexo, contando a d… Ver mais
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 500 ha localizado no município de Sao Sebastiao Da Boa Vista - PA, registrado no CAFIR/CIB sob nº 6935104-0 em 12/07/2005, com situação Ativo.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/07/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Othmar Berger , com área embargada de 20,0724 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/2012 26. Fica embargada a área de 20,07ha, referente ao Auto de Infração 9144312-E, datado de 08/07/2017, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenada coordenadas centrais … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004101675201717 em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Dioleno Magave Paixão , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput Conforme Art. 3º Item VII fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO), no leito do Rio Flexal - Zona rural - Comunidade de Pracuúba-AP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Irailson Ramos Lopes , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art 3º Item VII, fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO) até ulterior deliberação. Ver mais