ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002310200824 em 28/11/2008 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Elvis Roberson Pich , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA NA PROPRIEDADE DE COORD.: 09°38`54.0S E 56°46`43.1O (SEDE), SITUADA AO SUL DA FAZENDA ESPORA DE OURO, ATÉ PLENA REGULARIZAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000075201686 em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Luis Carlos Dos Santos , com área embargada de 6,2884 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 9,0425 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 7,96 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no lote Estância Pangaré. ID2016AWS012696. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000085201611 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sebastião Marchilits , com área embargada de 10,8522 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 10,8 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo dependerá da regularizaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000113201609 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 9,0335 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 7,96 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no lote 10 denominado Estancia Pangaré. ID2016AWS012696. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000055201613 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Claudineia Taborda De Souza , com área embargada de 4,2385 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). lei 9.605/98,70,72 II,VII e Decreto federal 6.514/08, 3 II,VII com.50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000066201695 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jose Alves Godoi , com área embargada de 25,6281 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 25,62 hectares, exceto para atividades de subsistência. conforme mapa e quadro de coordenadas anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000106201607 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jose Pedro De Castro , com área embargada de 22,6945 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 22,76 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio Recanto, exceto para subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000089201608 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aloisio Peterson , com área embargada de 17,2720 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 17,272 hectares, n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052100084201757 em 02/06/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Zoeli Biz Pasini , com área embargada de 24,7682 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. POR FORÇA DOS ARTIGOS 15-A E 108 DO DECRETO 6514/2008, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÀREA 22,790 HECTARES NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 09º19'43''S/056º54'35''W, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº9130065-E. ESTE EMBARG… Ver mais