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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002479200965 em 17/11/2009 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Marcelo Volpe , com área embargada de 11,0311 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado uma área de raio de cinquenta metros da coordenada geográfica 09°17`16,6``S - 56°55`10,2``W não devendo no local ser exercida nenhuma atividade econômica. O objetivo do embargo é proporcionar condições para recuperação da área irregularmente destruída, estando devidamente fundamenta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000007201010 em 26/11/2009 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Anisio Pereira Duarte , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação e execução de atividade agropecuária e florestal no interior da fazenda Pedra Preta, não sendo permitida a realização de qualquer atividade rural sem a devida Licença Ambiental Única emitida pelo órgão ambiental competente, SEMA/MT. Os objetivos do embargo são: impedir … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002155200846 em 22/08/2008 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Gonzaga De Macedo , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE LAVRA GARIMPEIRA E TODA A ÁREA AFETADA PELA ATIVIDADE, LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO EXPEDITO. POR NÃO POSSUIR A DEVIDA LICENÇA EMITIDA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000020201323 em 28/03/2013 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Hygino Hildebrando Pitelli Junior , com área embargada de 65,3023 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado 65,24 hectares toda e qualquer atividade nas coordenadas geográficas 57º04'16,28''W 09º24'50,62''S centróide 57º03'56,16''W 09º24'31,5''S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/06/2015 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Marquezam , com área embargada de 181,6963 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado uma área de 112,43 hectares de qualquer atividade, agropastoril, exeto no combate incendio floresta. mapa com vertices em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000075201686 em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Luis Carlos Dos Santos , com área embargada de 6,2884 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 9,0425 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 7,96 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no lote Estância Pangaré. ID2016AWS012696. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000085201611 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sebastião Marchilits , com área embargada de 10,8522 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 10,8 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo dependerá da regularizaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000113201609 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 9,0335 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 7,96 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no lote 10 denominado Estancia Pangaré. ID2016AWS012696. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000055201613 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Claudineia Taborda De Souza , com área embargada de 4,2385 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). lei 9.605/98,70,72 II,VII e Decreto federal 6.514/08, 3 II,VII com.50 Ver mais