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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000083201622 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Tatiane Frata , com área embargada de 20,0851 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargardo a Área de 20,000 hectares, ficando suspensa as atividades tendo por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, Art. 108, Decreto n° 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000055201613 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Claudineia Taborda De Souza , com área embargada de 4,2385 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). lei 9.605/98,70,72 II,VII e Decreto federal 6.514/08, 3 II,VII com.50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000097201646 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sidnei Paulo Meyer , com área embargada de 8,8689 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 50. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 8,690, hectares, objeto do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000090201624 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Geovam Leite De Oliveira , com área embargada de 20,4047 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 20,403 hectares no Lote 12, Sitio DAN. ID 2015MDS009149. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000078201610 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Fatima Aparecida Castriani Pereira , com área embargada de 10,1002 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 10,100 hectares, n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000709200447 em 03/08/2004 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Mineração Santa Elina Ind. E Com. S/A , com área embargada de 6,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). Fica embargada as atividades de pesquisa e extração de minério (ouro) até sua devida legalização junto ao Órgão Ambiental Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000937200417 em 29/09/2004 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Adevaldo Aguiar Baleeiro , com área embargada de 128,3420 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). 212 hectares de vegetação nativa Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000567200507 em 26/06/2005 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Odair Martins Da Silva , com área embargada de 13,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). fica embargada uma area de 13,00 hectares de mata, objeto da infração Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000295200456 em 11/03/2004 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada C I Do Carmo Madeiras - Me , sendo a infração "Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada." (...). Por serrar e depositar 191,52 m³ de madeira da essência florestal castanheira (Bertholetia excelsa) em toras e 158,56 m³ de madeira serrada da mesma essência, espécie imune de corte. A empresa foi interditada por estar serrando e depositando espécie imune de corte e port haver necessidade de averi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001246200689 em 05/04/2006 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Decio Mittelstaedt , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada por estar sem Licença de Operação (Lacres nº 005510-B e 005567-B) Ver mais