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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000091201679 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Zilda Braga Da Costa , com área embargada de 23,9986 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 23,9 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2016, sem autorização do Órgão ambiental competente. - Carta imagem e memorial descritivo do … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000092201613 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Wesley Francisco Da Silva , com área embargada de 45,0619 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 45,000 hectares, nas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052100026201723 em 13/04/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Muniz Da Silva , com área embargada de 0,1919 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada uma área de 0,3 hectares destruída sem autorização do orgão ambiental competente , em área de Preservação Permanente. S-09°30'27'' W-056 29'33'', Sitio Esperança/Paranaita/MT. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/03/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Edmar Pereira , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). art 66 do decreto federal 6514 Fica embargada a atividade garimpeira na propriedade das coordenadas indicadas no auto, ate decisão da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000095201908 em 21/05/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , com área embargada de 104,0034 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 104 hectares, localizada nas coordenadas Geográficas 09°46'35,35''S/056°36… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001023918202002 em 18/08/2023 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Gonzaga De Macedo , com área embargada de 8,3212 ha . Executar lavra mineral (extração de ouro) sem licença da autoridade ambiental competente, atingindo APP do reservatório da UHE São Manoel e adjacências, em uma área de 8,27ha de vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000063201651 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Edivandro Belon Marcondes , com área embargada de 12,8835 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000062201615 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Vanderlei Afonso De Carvalho Jorge , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98 70 I 72 II, VII Decreto Federal 6.514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. Ficam embargadas as atividades na área de 14,92 hectares de floresta nativa (floresta amazônica) objeto de especial preservação desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambiental compet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000113201609 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 9,0335 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 7,96 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no lote 10 denominado Estancia Pangaré. ID2016AWS012696. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000065201641 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Fabiano Inacio De Almeida , com área embargada de 5,5301 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 5,531hectares, objeto do auto de infração 90… Ver mais