ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000811200795 em 21/09/2007 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdir Nascimento Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 Lei Federal 9.605/98, Art. 44 Decreto Federal 3179/99 e Art. 1°, item II a), Decreto Federal 2661/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001578201241 em 12/12/2011 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Rafael Ramos Lemos , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). PMFS (processo SEMA/MT n° 280016/2006)localizado na Fazenda Recanto, Município de Alta Floresta/MT, por deanificar/explorar 81,98 ha de Floresta Nativa, referente a UPA 2007, em desacordo, com a aprovação/autorização concedida e conforme a informação n° 229/COFIS/2011 de 15/09/11. Esse Termo de em… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001082200875 em 04/06/2008 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Vr Ind. E Com., Benef. De Produtos Florestais Ltda , sendo a infração "Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada." (...). Ficam embargadas as atividades industriais e comerciais de produtos florestais, até posterior deliberação do orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000250201534 em 27/04/2015 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Geraldo Renor De Freitas , com área embargada de 7,4523 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargada qualquer atividade na área desmatada irregularmente localizada no lote 186 no PA são Pedro identificada ID 2015LC8001269. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000722201645 em 08/03/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Darlan De Lima Machado , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001615201725 em 07/04/2017 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Dulcimar Antonio Boiareski , com área embargada de 120,6940 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR OU IMPEDIR A REGENERAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NA AREA DE 120,694 HECTARES SUPRIMIDOS NO SITIO COLORADO PAR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000119201830 em 20/04/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Elio José Polacinski , com área embargada de 302,4840 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2° Const. Federal 225 §4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/04/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Odair Fermiano De Souza , com área embargada de 27,6012 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE 25,59HECTARES, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE INFRACAO 9145002-E, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000140201835 em 02/05/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdenor Candido Da Silva , com área embargada de 98,9319 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE 98,36 HÁ DA FAZENDA SANTA HELENA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVACAO SEM AUTORIZACAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE ID 219744-1, EXECETO PARA CULTURA DE SUBSISTENCIA E COM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/05/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aloisio Peterson , com área embargada de 69,1550 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE ESPECIAL PRESERVACAO SEM AUTORIZACAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, EXECETO PARA CULTURA DE SUBSISTENCIA E COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS NA AREA DE 69,1548 HÁ, ID … Ver mais