ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001082200875 em 04/06/2008 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Vr Ind. E Com., Benef. De Produtos Florestais Ltda , sendo a infração "Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada." (...). Ficam embargadas as atividades industriais e comerciais de produtos florestais, até posterior deliberação do orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001578201241 em 12/12/2011 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Rafael Ramos Lemos , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). PMFS (processo SEMA/MT n° 280016/2006)localizado na Fazenda Recanto, Município de Alta Floresta/MT, por deanificar/explorar 81,98 ha de Floresta Nativa, referente a UPA 2007, em desacordo, com a aprovação/autorização concedida e conforme a informação n° 229/COFIS/2011 de 15/09/11. Esse Termo de em… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000363201025 em 11/09/2009 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada J. P. Dutra & Cia Ltda . CONSIDERANDO OS FATOS APURADOS E AS GRAVES IRREGULARIDADES VERIFICADAS:CONSIDERANDO SE TRATAR DE EMPREENDIMENTO ALTAMENTE POLUIDOR E INTENSO UTILIZADOS DE RECURSOS NATURAIS SENDO FUNDAMENTAL A ABORDAGEM DE PRECAUÇÃO, CONSTITUINDO ESTA UM DOS PILARES DO DIREITO AMBIENTAL, CONSIDERANDO QUE A CONDUTA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000110201667 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valter Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 3,5954 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 3,60 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio São Jorge. ID2016AWS012695 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000063201651 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Edivandro Belon Marcondes , com área embargada de 12,8835 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000115201690 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jose Bezerra De Souza , com área embargada de 11,6961 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 ,Ficando suspensa e embargardo todas as atividades ,obras ,na referida area autuada,exceto atividades de subexistencia,dentro do poligno constante do mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000101201676 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jonas Taborda , com área embargada de 5,1137 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 5,114 hectares, nas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000071201606 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Getulio Felippe Thiago , com área embargada de 27,9539 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 27,960 hectares, na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000112201656 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Indeco Integração Desenvolvimento Colonização Ltda , com área embargada de 39,6432 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 Fica embargardo a Área objeto do Auto de Infração n° 7728. Fica suspensa as atividades, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, Art 108, Decreto federal n° 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000061201662 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 40,7097 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ver mais