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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000103201665 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Silvane Juviniano De Lima , com área embargada de 13,2382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área 25,92 hectares, sendo 1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000066201695 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jose Alves Godoi , com área embargada de 25,6281 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 25,62 hectares, exceto para atividades de subsistência. conforme mapa e quadro de coordenadas anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000110201667 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valter Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 3,5954 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 3,60 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio São Jorge. ID2016AWS012695 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000069201629 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Dito Alves Cabral , com área embargada de 11,7718 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 11,73 hectares, conforme mapa e quadro de coordenadas anexo, exceto para atividades de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000111201610 em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Geice Rafael De Azevedo , com área embargada de 20,7672 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 8,91 hectares, exceto para atividades de subsistência. Conforme mapa e quadro de coordenadas anexo. ID 2016AWS023681 / 2015MDS009149. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000109201632 em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Tereza Lemer Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 5,7000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 5,7 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo dependerá da regularização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000100201621 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jair Martins Gines , com área embargada de 36,6104 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 36,60ha, sendo: 25,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000096201600 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Wilian Fernandes Cavalhier , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na area de 18,44 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação desmatada sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Excetuam se as atividades necessarias a prevenção e combate a incendios florestais e as atividade… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000108201698 em 22/06/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jose De Azevedo , com área embargada de 32,2680 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4 . Ficam embargadas as atividades na are de 23,89 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambiental compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052100289201732 em 14/11/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Joaquim Dos Santos Silva , com área embargada de 51,2000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade econômica, exceto para cultura de subsistência ou combate aos incêndios florestais, na área de 51,20 hectares, objeto do auto de infração N°9133341-E. Este embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, proporcionar a regeneração do meio… Ver mais