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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000074201631 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Cleverson Da Silva Quirino , com área embargada de 4,2941 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 4,2 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo dependerá da regularização am… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000084201677 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Dirceu Necker Da Cruz , com área embargada de 10,1801 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 10,1 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo dependerá da regulariza… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000102201611 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Lucinei Barbosa De Lima , com área embargada de 23,3233 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 23,32 hectares, o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000081201633 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Eleandro Batista , com área embargada de 19,9364 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma de 19,938 hectares de vegetação nativa, sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio Daniel. ID2016AWS023682. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000073201697 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Fatima Aparecida Castriani Pereira , com área embargada de 6,0229 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 6,156 hectares, nas c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000208200711 em 14/02/2007 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada João Dos Santos Lopes Carrasco , com área embargada de 1746,2087 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 paragrafo 1, com Art. 72, II VII - Lei Federa 9.605/1998 Art. 2° II/VII com Art. 37 do Decreto Federal 3.179/1998 Art. 225, paragrafo 4 da Constituição Federal Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000053201616 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Luciano De Lima Matos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98 70 I 72 II VII Decreto Federal 6.514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. Ficam embargadas as atividades na área de 1,789 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação. Desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambiental compet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001020148202542 em 03/02/2025 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Thalita Richter , com área embargada de 23,0635 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Destruir 23,06 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001020150202511 em 03/02/2025 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Fausto Richter , com área embargada de 23,0635 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Destruir 23,06 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000080201699 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Marilene Araujo De Souza , com área embargada de 10,3800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 10,38 hectares, conforme mapa e quadro de coordenadas anexo, exceto para atividades de subsistência. Ver mais