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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000101201676 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jonas Taborda , com área embargada de 5,1137 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 5,114 hectares, nas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000071201606 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Getulio Felippe Thiago , com área embargada de 27,9539 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 27,960 hectares, na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000112201656 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Indeco Integração Desenvolvimento Colonização Ltda , com área embargada de 39,6432 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 Fica embargardo a Área objeto do Auto de Infração n° 7728. Fica suspensa as atividades, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, Art 108, Decreto federal n° 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000061201662 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 40,7097 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000059201693 em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto De Freitas Ferreira , com área embargada de 8,0546 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 8,057 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000082201688 em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sueli Bispo Felix , com área embargada de 7,6054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 7,605 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 40,7070 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 40,707 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000056201614 em 05/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada João Fernandes , com área embargada de 9,8266 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 10,08 hectares, na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/05/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aloisio Peterson , com área embargada de 69,1550 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE ESPECIAL PRESERVACAO SEM AUTORIZACAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, EXECETO PARA CULTURA DE SUBSISTENCIA E COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS NA AREA DE 69,1548 HÁ, ID … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000143201879 em 03/05/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Tatiane Frata , com área embargada de 25,7927 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EXCETO PARA CULTURA DE SUBSISTENCIA E COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS NA AREA DE 25,7998 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9145011-ID 220376, ATE DECISAO DA A… Ver mais