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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000769201671 em 16/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Dilson José Tavares De Pinho , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 §10. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000786201616 em 19/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Ivanildo Paiva De Souza , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 §10 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000772201694 em 21/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Andre Martins Costa , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000773201639 em 21/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10 Fica embargada a atividade de criação amadorista de Passeriformes SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000781201685 em 21/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Valdinei Teixeira De Abreu , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000828201619 em 23/09/2016 , na localidade de Nova Iguaçu - RJ , tendo como pessoa interessada Osmani Gomes Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001276201666 em 21/11/2016 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 52,1140 ha . e acordo com o Art.108§II do Decreto Federal 6514/08, combinado com o Art.33 da IN n° 10/12-IBAMA . Ficam embargadas, todas e quaisquer atividades, exceto aquelas medidas de prevenção contra fogo e de preservação ambiental em uma área de 52,1146ha de floresta nativa ID2016MDS004856, PA-Juma/Zona … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001273201622 em 21/11/2016 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 95,0847 ha . e acordo com o Art.108§II do Decreto Federal 6514/08, combinado com o Art.33 da IN n° 10/12-IBAMA . Ficam embargadas, todas e quaisquer atividades, exceto aquelas medidas de prevenção contra fogo e de preservação ambiental em uma área de 95,0853ha de floresta nativa ID2016LC8003405, PA-Juma/Zona … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010002637202261 em 05/09/2022 , na localidade de Mundo Novo - GO , tendo como pessoa interessada João Guedes Da Silva , com área embargada de 5,1373 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 5,1344 hectares desmatada irregularmente. Fica permitido na mesma somente atividades de prevenção e combate a incêndios, até que a mesma seja recuperada ambientalmente e/ou regularizada, e o Ibama suspenda o embargo. Termo lavrado em substituição ao termo de embargo n.7764… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001388201801 em 16/05/2018 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuária Brescansin Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada uma área de 154,3677 hectares no imóvel descrto abaixo, não podendo desenvolver atividade agrosilvopastoril, exceto na prevenção no combate a incêndios florestais, até a devida deli… Ver mais