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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000056201619 em 25/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Considerando que a pesca na Baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto cinza e afim de evitar a ocorrencia de novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 6 461008357-4, conforme portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000659201205 em 17/10/2012 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Coraci Vieira , com área embargada de 17,9761 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NUMA AREA DE 18,01 HA IRREGULARMENTE DESMATADA DELIMITADA PELA COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESENHOS EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR NOVA OCORRENCIA DE INFRAÇÕES EVIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA AREA.BASE LEGAL ART. 78 DA LEI 5,172/66 ART. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000053201685 em 25/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar a ocorrencia de novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 8 461008359-1 conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000046202343 em 28/03/2023 , na localidade de Nova Canaã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Ivaldo Pereira De Queiroz , com área embargada de 643,2793 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas toda e qualquer atividade na área de 386,19 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, objeto do presente Termo de Embargo, exceto atividades de combates á incêndios florestais, até decisão ulterior da autoridade ambiental competente, visando prevenir a ocorrencia de novas in… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000479201305 em 30/10/2013 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Graciene Soares De Souza , com área embargada de 13,4841 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada o uso e as atividades na área de 13,48 ha irregularmente desmatado, com destruição da vegetação delimitada pelas coord. geog. apresentadas no memorial descritivo à fl. 09 do processo em epígrafe, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar regularização e recuperaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000053201685 em 25/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar a ocorrencia de novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 8 461008359-1 conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000056201619 em 25/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Considerando que a pesca na Baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto cinza e afim de evitar a ocorrencia de novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 6 461008357-4, conforme portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000330201364 em 01/12/2012 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Ricardo Pinheiro Cabett , com área embargada de 107,6757 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA AREA DE 101 HA,COM OS VERTICES CONSTANTES NA CARTA IMAGEM EM ANEXO,VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DO USO DO SOLO OU A RECUPERAÇÃO DA AREA. COORD.GEOG.:04 38 38,7 S E 47 50 39,4 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000653201220 em 22/10/2012 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Renato Garcia Pereira , com área embargada de 39,3529 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 39,40 HA. IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA . BASE LEGAL: ART. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001211201995 em 19/09/2019 , na localidade de Sandolândia - TO , com área embargada de 18,8790 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 18,87 HECTARES IRRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇOES… Ver mais