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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000036201720 em 20/04/2017 , na localidade de Niquelândia - GO , tendo como pessoa interessada Jerônimo Otávio Rezende , com área embargada de 3,0009 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 1º e Artigo 72 II, VII da Lei Federal 9605/98 e Art. 52 do Decreto Federal 6514/08. Ficam embargadas quaisquer atividades na área autuada, exceto aceiros para impedir fogo. A área de 1,7813 hectares com centróide na Coordenada Geográfica 14º 29' 03,6 S 48º 32' 08,1'' W e a área de 1,3214… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000030201752 em 12/04/2017 , na localidade de Niquelândia - GO , tendo como pessoa interessada Divino Do Espirito Santos Pereira , com área embargada de 5,5069 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.70 1º e Art. 72 II, VII da Lei Federal 9605/98 e Art. 3º II, VII e Art. 52 do Decreto Federal 6514/08. Ficam embargadas quaisquer atividades na área autuada, exceto aceiros para impedir fogo. A área de 5,3828 hectares com o centróide na Coordenada Geográfica 14º 22' 53,1'' S 48º 36' 12,3'' W D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000142201611 em 16/12/2016 , na localidade de Cocos - BA , tendo como pessoa interessada Edielson Jose Da Rocha , com área embargada de 53,1400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Com fundamental fundamento no Artigo 101, II Paragrafo I do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada uma area desmatada de 52,13 hectares de vegetação nativa do Bioma de Cerrado, na Fazenda Galheiros, mapa do pligono anexo no P… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001776201965 em 15/08/2019 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Cezar Da Silva , com área embargada de 821,8657 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 FICAM EMBARGADOS 821,9217 HECTARES CUJA VEGETAÇÃO NATIVA (FLORESTA AMAZÔNICA) FORA DESTRUÍDA NO INTERIOR DA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, ZONA RURAL DE ITANHANGÁ. FICA O PROPRIETÁRIO USUFRUIDOR NOTIFICADO A MANTER ACEIROS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000236201863 em 13/08/2018 , na localidade de Teresina De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Josaquim Miranda , com área embargada de 0,2283 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 I e Artigo 72 II, VII da Lei Federal 9.605/98, Artigo 3° II, VII e Artigo 52 do Decreto Federal 6.514/08. FICA EMBARGADA A ÁREA AUTUADA DE 0,2290 HECTARES, NA FAZENDA TERESA, MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS-GO, TORNANDO-SE PROIBIDO QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NA MESMA (EXCETO ACEIROS PARA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000233201820 em 07/08/2018 , na localidade de São Miguel Do Araguaia - GO , tendo como pessoa interessada Edilson Costa Amorim , com área embargada de 15,7003 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 15,7051 HECTARES, DESMATADA IRREGULARMENTE, NA FAZENDA FLORESTA MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, FICANDO PROIBIDO QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE SOBRE A MESMA (EXCETO ACEIROS PARA CONTENÇÃO DE FOGO - SE NECESSÁRIO), ATÉ QUE A MESMA SEJA RECUPERADA AMBIENTALMENTE E O IBA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002002202314 em 25/06/2023 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Marcos Marcolino Maia , com área embargada de 1441,9568 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADE NO INTERIOR DE 1.510,99 HECTARES LOCALIZADOS DENTRO DA FAZENDA SÃO MARCOS, NAO CONTEMPLADOS COM OUTROS TERMOS DE EMBARGOS QUE GERARAM PROCESSOS PROPRIOS. EXCETUAM-SE OS TRATOS QUE DEVEM SER EXECUTADOS NA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS COM A IMPLANTAÇÃO DE ACEIROS E DEMAIS CUI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001159201874 em 05/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Vinicius Araujo De Sousa Reis , com área embargada de 21,2299 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV 50 Caput Lei 12651/2012 26 Caput . Fica embargado toda e qualquer atividade na área objeto do AI-9193642-E, ID 2018KML000043, conforme mapa anexo e cuja coordenadas Geografica cental 00°34'54'' N 51°29'51'' W, objetivando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Waldir Santana , com área embargada de 12,4300 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 26 12651/2012 Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9193643-E, do ID 2018KML000039, conforme mapa anexo de coordenadas geograficas centrais 0º31'1,93''N 051º28'37,39''W, objetivando a regeneração … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Diego Forlan Moraes , com área embargada de 176,2700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4. Com fundamento no Art. 101, II Parag. 1º do Decreto Federal nº 6.514/2008, fica embargada uma área de 176,27 hectares, na Faz, Estância Vale Verde, delimitada pela Coordenadas geográficas no mapa… Ver mais