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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000240200857 em 18/06/2007 , na localidade de Assu - RN , tendo como pessoa interessada Cbm Construcoes Ltda . O empreendimento afeta uma Unidade de Conservação Federal (Flona/Açu). A licença foi concedida sem consulta ao órgão responsável pela sua administração. Não houve a devida compensação a unidade de conservação afetada, de acordo com Parágrafo 3º do Artigo 36 da Lei 9.985/2000/SNUC. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 154,53 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Santa Vitória - MG.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 18,37 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Piratini - RS.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 175,18 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Dores do Indaiá - MG.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001813201921 em 09/08/2019 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Agropecuária Postojna Nordeste Ltda -Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3º II,VII art. 66 P. único - I - Lei 9.985/00 art. 44 - Dec. 4.340/02 - art. 30 FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE DE AXIXÁ , NAS COORD. GEOG. 02º 45'05''S/041º 57'22''W, … Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 192,25 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Doresópolis - MG.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,13 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Macaíba - RN.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1.714,38 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porteirão - GO.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000058200851 em 25/08/2008 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Manoel De Jesus Mesquita , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA, EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE DE AXIXÁ, NAS COORD. GEOG. 024505''S E 0415722''-W, COM BASE NO ART.64 DA LEI 9,605/98, ART. 74 DO DEC. 6.514/2008, ART. 44 DA LEI 9.985/00 E ART. 30 DO DEC. 4.340/02, OBJETO DA PRESENTE AUTUAÇAO… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 530,53 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Estreito - MA.