ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001598201849 em 17/03/2018 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Edvan Simão Do Rozario , com área embargada de 15,7225 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica ciente que a área do polígono objeto do auto de infração n 1577/E, fica embargada toda e quaisquer atividade. ID. 2017AWS0322. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000349201455 em 26/09/2014 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Emidio Tavares , com área embargada de 1,0000 ha . Ficam embargado embargadas todas as atividade económicas florestais e agropecuárias na área de um hectares nas coordenada geográfica 11 34 23 S 54 33 23 W até o licença do órgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000026201590 em 20/12/2014 , na localidade de Iracema - RR , tendo como pessoa interessada Nilson De Oliveira Fagundes , com área embargada de 23,1553 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 50 do Decreto 6.514 2008, Fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma área 24,1762 ha até a sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001024201398 em 14/10/2013 , na localidade de Rurópolis - PA , tendo como pessoa interessada M. A. Industria E Comercio De Madeiras Ltda-Me , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). ART.70 com ART.72-II,VII,XI da Lei 9,605/98, ART. 3°-II,VII,X com ART.82 do Decreto 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002317201361 em 20/11/2013 , na localidade de Cujubim - RO , com área embargada de 17,0000 ha . FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 17 HECTARES, IRREGULARMENTE DESMATADA DE ACORDO COM A CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL ART.78 DA LEI 5172/66 - ART. 51 DA LEI 1265/12 - ART. 50,101 E 106 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008 - ID DETER 270 DE 22.04.2013 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002430201346 em 12/12/2013 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 40,0000 ha . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 40,0 HECTARES DESMATADA NO ANO DE 2013, NAS COORDENADAS 07º18'09,40'' - 59º54'23,54'' , AS DEMAIS COORDENADAS DAS VÉRTICES DO POLIGONO ENCONTRA-SE NA CARTA IMAGEM, A REGULARIZAÇÃO OU REGENERAÇÃO DA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000002201406 em 12/12/2013 , na localidade de Vereda - BA , tendo como pessoa interessada Mineração Vereda Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de mineração e quaisquer outras atividades que possam agravar os danos ambientais em uma área de 0,83 hectare, delimitada conforme mapa e memorial descritivo em anexo, objetivando propiciar a recuperação da área degradada. Base legal Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000187201617 em 27/07/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Moraes Dutra , com área embargada de 67,5340 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 §4° Com fundamento no Art. 101, II paragrafo 1° do Decreto 6514/2008, ficam embargadas quaisquer atividades que impeca a regeneração natural da vegetação, na area de 67,53 hactares, conforme memo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/08/2016 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Bgx Transporte Ind. E Comércio Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001602201616 em 07/11/2016 , na localidade de Sapucaia - RJ , tendo como pessoa interessada Marlene Tenente De Azevedo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 . Ficam embargadas quaisquer atividades na área delimitada pelas coordenadas geográficas do polígono, objeto da construção de estrada irregular em área considerada de preservação permanente. Ver mais