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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002168201330 em 15/10/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Pedrosa Dos Santos , com área embargada de 14,1328 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAIQUER ATIVIDADES NO INTERIOR DO PÓLIGONO 164, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 14,01 HAS, OS VÉRTICES DO POLÍGONO ESTÃO DESCONTADOS NO MEMORIAL EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000165201474 em 30/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Alfeu Mucha , com área embargada de 475,3253 ha . OBS a área encontra-se embargada sob TEI nº 427491, porém em nome de terceiro esta informação consta no TEI 628409 c. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000021201388 em 04/03/2013 , na localidade de Montes Altos - MA , tendo como pessoa interessada Valdir Araujo Ferraz , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA POR FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL DA ATIVIDADE E ORIGEM LEGAL DA MATÉRIA PRIMA. LACRES: 0017174 (SERRA CIRCULAR), 0017186 (SERRA DE DESDOBRAMENTO DE TORAS), 0017131 (GUINCHO MECÂNICO) E 0017158 (DESTOPADEIRA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000897201351 em 07/06/2013 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Vilibaldo De Miranda , com área embargada de 61,8253 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGAR 61,780 HA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PROTEÇÃO, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000416201003 em 28/10/2010 , na localidade de Pedro Ii - PI , tendo como pessoa interessada Claudia Maria Rodrigues Alves , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARAGAADA A ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORETAL COM A EMISÃO DE DOFs. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000134201373 em 24/07/2013 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Jorselho Vilas Boas Da Hora , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Embargo de uma área de 34,9 ha no lugar denominado Sítio Jadorandi, n°180 P.A. São Manoel, município de Querência/MT. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001555200991 em 26/09/2009 , na localidade de Brumado - BA , tendo como pessoa interessada Antônio Souza Mota , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica apreendido e depositado 01 (um) veículo caminhão Mercedes Benz, placa JNZ 1728, chassi 34405811268958 REM e 01 (uma) máquina Pá Carregadeira mod Case 721C, chassi N5AE05037. Fica embargada a área nas cord geog. S14°15'34'' W041°36'17'' S14°15'35'' W041°36'17'' S14°15'35'' W041°36'16'' S14°15'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001018201190 em 12/11/2011 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Carlito Da Costa (Ucm - Uniao Central Madeiras) , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas as atividades de desdobramento e comercialização de produto florestal para regularização do saldo no sistema (Sisflora) até decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000075201530 em 05/05/2015 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 7,4965 ha . Artigo 70 §1.°, Artigo 72-VII, da Lei 9.605/98, Artigo 3.°-VII, Artigo 50 do Decreto Federal 6.514/08, Artigo 225 §4.° da Constituição Federal/88. Fica Embargada toda e qualquer atividades na área de 6,92 hectares de Floresta Amazônica, conforme o ID2015LC8025747, conforme o Artigo 108 §2.° do Dec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000627201410 em 05/05/2014 , na localidade de Nova Venécia - ES , tendo como pessoa interessada Osvaldo Bettero , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II, § 3° III e § 6° Fica embargado o registro de criador de passeriforme n° 671641 e as atividade como criador de passaros, ate a decisõo da Autoridade Julgadora. Ver mais