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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000362201818 em 05/12/2018 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Luiz Antonio Caiado Guedes De Amorim , com área embargada de 8,9583 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 8,9675 HECTARES (MAPA ANEXO) , EXCETO PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, ATÉ QUE O IBAMA SUSPENDA O EMBARGO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003297201596 em 15/12/2015 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Osvaldo Rodrigues Braz , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle florestal (DOF/IBAMA), devido a fraude executada, a sanção deve prevalecer até todos os ajustes administrativos da autoridade competente e decisão da autoridade supe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000034201614 em 22/12/2015 , na localidade de Itupiranga - PA , tendo como pessoa interessada Comercial Vicinal Norte Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada as atividades do empreendimento no Sistema DOF/Ibama, por prática de infração ambiental enquadrada no Art. 82 do Decreto Federal 6.514/2008, ficando proibida qualquer aquisição, armazenamento, processamento industrial e remessa de produtos/subprodutos florestais até a efetivação de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001243201677 em 13/04/2016 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Madeireira Jao Ltda - Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle (DOF/IBAMA), assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000783201674 em 20/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000671201463 em 16/06/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , com área embargada de 81,9520 ha . Artigo 50 § 2° do Decreto Federal n° 6.514/008-Conforme artigo 66 da IN 10/2012-IBAMA e força do Artigo 16 do Decreto Federal N° 6.514/08, ficam embargadas todas as atividade s económicas, florestais agropecuárias na área de 81,97 hectares , com limites definidos conforme poligono com Coordenada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000192201412 em 02/08/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 75,9194 ha . De Acordo com o art. 108, § II do Decreto Federal 6.514/08, combinado com o art. 33 da IN 10/12-IBAMA, ficam embargadas todas as atividades, exceto aquelas de prevençao e preservaçao ambiental, em uma area de 76,022ha, decorrentes do ID JH0142014, por desmatamento sem autorizaçao do orgao ambienta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/12/2017 , na localidade de Ananás - TO , tendo como pessoa interessada Joaquim Pereira Da Rosa , com área embargada de 4,0948 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGOSSILVOPASTORIS NA NA AREA AUTUADA EM RESERVA LEGAL, CONFORME MAPA COM DELIMITACAO DE AREA EMBARGARDA EM ANEXO, ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE _ IBAMA. REF AO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000841201871 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 1,8812 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada a área de 1,9 hectares objeto da construção de um viveiro de aquicultura, sendo vedado seu uso até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. Sua localização é apresentada em mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002522202205 em 19/08/2022 , na localidade de Itaiópolis - SC , tendo como pessoa interessada Ovande Schelbauer , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação nativa, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, de subsistência e de reparação ambiental, em área de 3,56 hectares, objeto de Plano de Manejo Florestal Sustentado relacionado a… Ver mais