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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000238201363 em 03/04/2013 , na localidade de São Sebastião - AL , tendo como pessoa interessada Rodoviario Matsuda Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008 E ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL 6938/1981. FICAM APREENDIDOS E DEPOSITÁDOS JUNTO AO AUTUADO, O VEÍCULO CAMINHÃO VOLVO - MOD. NH-12380, PLACA JQH-6438-BA, COR PRETA, RENAVAM 225032007, ANO/MOD. 2004/2005, E UM SEMI-REBOQUE DE PLACA JQI-4327-BA, COR VERMELHA, RENAVA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000723201468 em 14/07/2014 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Gerson Chaves De Azevedo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 II, §3º III e §6º /Fica embargado junto ao SISPASS NUFAUNA ES IBAMA , o registro do criador da até a decisão da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000734201309 em 03/07/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Adelmir Ari Breuning , com área embargada de 34,1969 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 34,210 ha de vegetação nativa conforme parágrafo 3° do Art. 3 da IN/Ibama N° 10/12. Toda e qualquer atividade na área objeto do auto n° 733116-D, no bioma Amazônia de especial preservação. DETER 201200564. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000236200767 em 24/01/2007 , na localidade de Curralinho - PA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Curralinho , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). FICA EMBARGADA A AUTORIZAÇÃO SEMMA - CURRALINHO Nº 005/06 DE 21/07/2006 O MUNICÍPIO DE CURRALINHO NÃO TEM AUTORIDADE PARA PERMITIR RETIRADA DE MADEIRA E TAMBÉM NÃO PODE PERMITIR DESMATAMENTO EM FLORESTA NATIVA PÚBLICA NA AMAZÔNIA LEGAL SEM AVAL DO IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001381200991 em 22/05/2009 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Vivilucas Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS A PARTIR DESTA HORA E DATA AS ATIVIDADES REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA SERRARIA NO LOCAL DESCRITO NO CAMPO 15 DO PRESENTE TERMO. LACRES UTILIZADOS N° IBAMA 0013782, 0013721, 0013711 E 0013703. LAT. 11°06`28.8S LONG. 054°29`45.6W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000540201059 em 09/06/2010 , na localidade de Presidente Figueiredo - AM , tendo como pessoa interessada João Paulo Ferreira De Lima , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO TODA ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA CONFORME A.I Nº 027305 E 678608 TOTAL DE 388,62. OBS. EMBARGO LAVRADO CONFORME DECISÃO Nº 170/2010/AJG°IBAMA/AM FOLHA 25 ITEM 2 LETRA E I DO PROCESSO Nº 02005.. S-01.36.48,8. E W- 60.11.26,0 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017002233201235 em 31/08/2012 , na localidade de Teixeira Soares - PR , tendo como pessoa interessada Jose Antonio Jacomel , com área embargada de 16,4015 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 15,7271 HECTARES, REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO IBAMA Nº 492082-D E IAP Nº50320, EXCETO PARA AS ATIVIDADES DE RECUPERAÇÃO EM 03/10/2011 A ÀREA ENCONTRAVA-SE GRADEADA E PRONTA PARA O PLANTIO DE CULTURA AGRÍCOLA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017101862201751 em 08/08/2017 , na localidade de Guarapuava - PR , tendo como pessoa interessada Nivaldo Pereira Rios , com área embargada de 26,3060 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Decreto Federal 6514/08 Artigo 49, paragrafo único. Ficam embargadas todas as atividades, com exceção das relacionas a recuperação do dano condicionado a autorização expressa do IBAMA, na área de 30,26 ha objeto de infração ambiental descrita no auto de infração 9171812/E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029100892201710 em 25/08/2017 , na localidade de Filadélfia - TO , tendo como pessoa interessada Galeno Alves Pereira , com área embargada de 26,1352 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGOSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA CONFORME MAPA COM DELIMITACAO DE AREA EMBARGARDA EM ANEXO , ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE IBAMA . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001090201476 em 12/08/2014 , na localidade de Caldas Novas - GO , tendo como pessoa interessada Rodrigo Cezar Costa , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 l 72 I,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica aplicado o embargo da carvoaria na fazenda Pedra de Fogo, Rio Quente, GO, até regularização junto à Semarh e desembargo pelo Ibama. Ver mais