ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002138200733 em 25/10/2007 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Regiane Cordeiro Jardim , com área embargada de 55,0243 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). DESMATE DE 55,0HA EM MATA PRIMÁRIA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000278201012 em 15/08/2010 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Hevandro Jardim Derossi , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam depositados os 11 ( onze) espécimes da Fauna Silvestre - BICUDO - com os seguintes aníes de identificação : Ibama 01/02 SC 3,2 1005 ( Inautêntica), IBAMA 03/04 3,0 024323 ( Inautêntica), Ibama 04/05 3,c 0804,S , Ibama 04/05 3,0 073190, Ibama OA 3,0 142038-Ibama OA 3,0 142017 , Ibama 03/04 01… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000525201364 em 26/06/2013 , na localidade de Centro Do Guilherme - MA , tendo como pessoa interessada Admilson Jardim Sousa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART.70/72-II/VII LEI 960598 - ART.3°II,VII-66 DECRERTO 651408 -RESOLUÇÃO CONAMA 237/77. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000723201306 em 19/03/2013 , na localidade de Governador Valadares - MG , tendo como pessoa interessada Gilson Jardim Gonçalves , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Tendo em vista o não cumprimento das normas contidas na legislação ambiental em vigor, fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000617201517 em 08/07/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Almiro Ferreira Jardim , com área embargada de 12,5489 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VIl Decreto Federal 6514/08 3 II,VIl 50 Const. Federal 225 § 4º Fica embargada toda e qualquer atividade em especial agropastoris na área de 12,54 Hectares do poligono ID2014LC801541-D, localizado nas coordenada geográfica S 03º58'48,7'' W 50º23'36,7, conforme ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001025527202286 em 27/08/2022 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Louande Lacerda Jardim , com área embargada de 137,6803 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade agrossilvipastoril que possa impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa na área de 137,68 hectares, no interior da Terra Indígena Cachoeira Seca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001024397202264 em 24/08/2022 , na localidade de Medicilândia - PA , tendo como pessoa interessada Valdemar Ribeiro Jardim , com área embargada de 32,6920 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada quaisquer atividade agropastoril na área do polígono de ID 113, coordenadas geográfica central Lat 03° 21' 48,2''S Long 53° 13' 10''W, visando impedir a continuidade do dano ambiental, para propiciar a completa regeneração da área degradada. Exceto atividades de combate à incêndios … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001026418202367 em 20/07/2023 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Odimilso Gomes Jardim , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 37,99 de vegetação nativa destruida e consumar mediante uso de fogo e qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação afetada. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 2,89 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Jardim - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 4,14 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Jardim - CE.