ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000555200742 em 28/02/2007 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Alcindo Ferreira Dos Santos , com área embargada de 1686,1407 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADO, CONFORME AI - Nº 484902/D (destruir 1731,16 hectares de florestas na Amazônia brasileira sem licenciamento ambiental). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000060201274 em 06/02/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Augusto Reboucas , com área embargada de 3846,6549 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de pecuária na área de 3.824,16 hectares, com coordenadas de 09º37157''S/057º30'21''W, exceto em caráter de subsitência e com medidas voltadas a prevenção/combate as queimadas, pelo fato do proprietário exercer na me… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007090201227 em 17/09/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Industria De Madeiras J C Eireli Epp , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de recebimento toras, desdobro e beneficiamento, assim como qualquer conversão no sistema de tora para madeireira serrada, em rasão da destinação inadequada de resíduo (ver condicionamento e política nacional e estadual de resíduos sólidos) incorrendo em risco ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000167201301 em 22/04/2013 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 412,5872 ha . Fica Embargada todas e quaisquer atividades em uma área de 412,2550 há de floresta nativa, Bioma Amazonico Objeto de Especial Preservação nas Coordenadas Lat:09º17'49,8''S Long:057º12'01,0''W.(centroide)conforme poligono e imagem de satelite, Anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000257201475 em 26/07/2014 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 158,4755 ha . Ficam embagadas quaisquer atividade agropastoris na área de 158,479291 hectares objeto de autuação conforme mapa em anexo. Artigos 70 72 Itens II e VII LEI 9605/1998, Artigos 3º Itens II e VII e artigos 50 e 110 do Decreto 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000255201486 em 28/07/2014 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 78,6701 ha . Ficam embagadas quaisquer atividade agropastoris na área de 94,08671 hectares objeto de autuação conforme Alerta Deter 201401291, mapa em anexo. Artigos 70 72 Itens II e VII LEI 9605/ 98, Artigos 3º Itens II e VII, Artigos 50 e 110 do Decreto 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000259201464 em 01/08/2014 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 16,8378 ha . Ficam embagadas quaisquer atividade agropastoris na área de 16,836734 hectares objeto de autuação conforme Alerta Deter 201401204, mapa em anexo. Artigos 70 72 Itens II e VII LEI 9605 98, Artigos 3º Itens II e VII, Artigos 50 e 110 do Decreto 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/08/2015 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Mautra Agricola E Colonização S/A , com área embargada de 158,4800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada qualquer atividade econômica na área de 158,48 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/08/2015 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Mautra Agricola E Colonização S/A , com área embargada de 26,6100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Resolução 1988 225 4°. Fica embargada qualquer atividade econômica na área de 26,61 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuper… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000024201573 em 20/08/2015 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Valdeir Moretti , com área embargada de 146,6388 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada qualquer atividade econômica na área de 152,03 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à r… Ver mais